Ex-secretário da Receita diz que remédio não é extinguir a Zona Franca de Manaus

O ex-secretário da Receita Federal e titular da Logos Consultoria, Everardo Maciel disse ao jornal Valor Econômico que tem críticas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e defendeu que se o governo pretende extinguir o modelo, que diga abertamente. “O que vai dizer aos milhares de desempregados da Zona Franca de Manaus? Que acabou e aquilo é apenas uma fantasia? A Zona Franca tem problemas, mas o remédio não é extingui-la”, disse.

Na entrevista, Everardo diz que não é a favor de nenhum dos principais projetos de reforma tributária em debate. Para ele, é um erro reunir os tributo sobre consumo num Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ele, com alíquota única, o tributo deve atingir a classe média “de uma forma mortal”. Aliada a eventuais restrições em deduções de despesas de saúde no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a criação do IVA resultaria em uma “tempestade perfeita da sonegação”, diz Everardo.

Sobre quem ganha com as propostas, ele respondeu: “As instituições financeiras, que hoje pagam PIS e Cofins sobre receita. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação, não incluindo os chamados serviços auxiliares de instituições financeiras e não deduzida a parte relacionada com serviços, foi de R$ 12 bilhões. Essa conta será paga por alguém Quem pensa que ganha é quem tem alíquota de IPI muito alta, mas ele pode perder com o imposto seletivo. O que pode estar como agenda oculta disso? Extinguir a Zona Franca de Manaus.

O jornal pergunta: “O sr. acha há uma agenda oculta nas propostas?” E Everardo responde: “Claro. Ou então não tem nexo. Eu tenho críticas à Zona Franca. Mas, se pretende extinguir, que se diga abertamente. O que vai dizer aos milhares de desempregados da Zona Franca de Manaus? Que acabou e aquilo é apenas uma fantasia? A Zona Franca tem problemas, mas o remédio não é extingui-la. Por que não se fala das alíquotas por setores nessas propostas Por que não se discute a repercussão sobre os preços e quem é alcançado por ela? Por que não diz com precisão quem são os beneficiários da proposta?”

Everado foi secretário da Receita Federal de 1995 a 2002, nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Administrou a instituição da antiga CPMF, cobrada de 1997 a 2007. Hoje, ele não é contra uma nova tributação sobre transações financeiras, desde que com uma alíquota baixa e com possibilidade de compensar – sem substituir, de modo parcial ou integral – a contribuição patronal sobre folha.

A criação de um IVA é a base da PEC 110 e da PEC 45, as principais propostas de reforma tributária em andamento. Elas tramitam, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputado. As duas defendem um IVA como resultado da reunião de tributos federais, entre eles PIS e Cofin ao ICMS estadual e ao ISS municipal. O governo federal não tem proposta formal, mas a equipe econômica estuda a criação de um IVA inicialmente no âmbito federal, reunindo PIS e Cofins, que depois teria adesão de Estados e municípios. O governo também tem estudado restringir as deduções no IR das pessoas físicas.