MPF investiga falta de transporte e material em escolas indígenas da Prefeitura de Manaus

Obras inacabadas e falta de transporte escolar de qualidade, material escolar, fardamentos e energia elétrica levaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) a instaurar inquérito civil público para acompanhar o processo de prestação do serviço de educação adequado aos indígenas que residem nas áreas jurisdicionadas pela Prefeitura de Manaus. A Portaria de abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta terça-feira.

Na Portaria, o procurador da República Igor da Silva Spindola determina o envio de ofício à Prefeitura de Manaus para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se diante das seguintes questões: a) a ausência de transporte escolar na Escola Municipal Paulo Cesar Nonato, de acordo com representação do povo Sateré-Mawé; b) processo de contratação de professores indígenas e a escolha do local para destinação do profissional; c) obra inacabada em Escola Municipal da Comunidade Nova Esperança, desde o ano de 2016, além da falta de material escolar aos alunos do Ensino Médio, bem como fardamentos. E determina expedição de ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se de acordo com denúncia da Associação da Comunidade Wotchimaucu sobre o processo de instalação do laboratório de informática, o qual a rede elétrica não havia sido regularizada na empresa Amazonas Energia , gerando um débito de R$ 14.593,46.

O inquérito considera que a Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, competindo à União proteger e fazer respeitar todos os seus bens, e que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Também considera a falta de transporte escolar de qualidade na Escola Municipal Paulo Cesar Nonato, segundo denúncia feita pelo povo Sateré-Mawé residentes no Tarumã Açu; compromissos firmados em 2005 e 2012, respectivamente, com a Prefeitura e a Semed , os quais possibilitariam a contratação de professores indígenas e a instalação um laboratório de informática na Comunidade Wotchimaucu; a necessidade de modificar a estrutura elétrica para a instalação do laboratório de informática, trabalho realizado pelo setor de logística e infraestrutura da Semed que, ao término, não houve regularização da rede originando um débito de R$ 14.593,46 à associação em decorrência da operação ilegal; não ter sido finalizada obra na Escola Municipal da Comunidade Nova Esperança há mais de três anos, além da falta de materiais escolar, bem como fardamentos para o ensino médio por mediação tecnológica.