Operação da PF no Amazonas apura fraude em licitação em convênio do Incra e rio Preto da Eva

A Polícia Federal (PF) informou que deflagrou na manhã desta quinta-feira (08/04, uma operação para desarticular um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que envolvem contrato firmado entre o o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF executa a Operação Ínvio, com o objetivo de investigar possíveis práticas fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro em convênio acordado entre o Incra e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva para realização de obras de recuperação de ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais do município, nos anos de 2017 e 2018.

Durante a ação, os policiais federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão, sendo cinco em Manaus, um no município de Rio Preto da Eva e um na cidade de Recife, Pernambuco. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 4a Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.

Segundo as investigações, há indícios de direcionamento nos processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, que culminou na contratação das empresas alvos desta Operação.

A Polícia Federal detectou, ainda, a existência de elementos que apontam para a existência de superfaturamento nos serviços pagos pela Secretaria de Obras de Rio Preto da Eva, com recursos federais oriundos do Incra, consistente no pagamento integral por serviços apenas parcialmente prestados ou até mesmo não executados.

O prejuízo ao Erário causado pelos investigados, em razão do pagamento por serviços não executados, inacabados ou de péssima qualidade, alcança o valor de R$ 4.883.814,06 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, oitocentos e catorze reais e seis centavos).

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de prisão