MPAM exige ressarcimento de R$ 1,6 milhão por ponte superfaturada em Benjamin Constant

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) nº 0000162-82.2019.04.2801 por ato de improbidade administrativa na construção da Ponte na Comunidade Filadélfia, na zona rural do Município. O MP-AM busca o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 1.6 milhão, uma vez que não houve a comprovação da execução de todos os serviços previstos na planilha orçamentária, que foram faturados e pagos, do que resulta dano ao erário por superfaturamento. A ACP foi impetrada no dia 27/08.

“Verificou-se que a obra entrou em colapso estrutural, vindo a ruir, de modo que não é possível comprovar sua execução”, explicou o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, titular de Benjamin Constant.

A obra da ponte foi executada por meio do Convênio nº 86/2008 firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e o Consórcio Conaltosol (Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões). A construção da ponte começou entre junho (assinatura do convênio) e agosto de 2006. No dia 21 de junho de 2010, uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado verificou que a ponte entrou em colapso e desabou.

A ACP denunciou como responsáveis pelo prejuízo ao erário públco o ex-secretário de Infraestrutura do Estado do Amazonas Marco Aurélio Mendonça; o ex-prefeito de Santo Antônio do Iça e ex-presidente do Conaltosol, Antunes Bitar Ruas; o ex-prefeito de Atalaia do Norte e também ex-presidente do Conaltosol, Rosário Conte Galante Neto e os fiscais da Seinfra André Gomes de Oliveira, Francisco Corrêa de Lima e Faustiniano Fonseca Neto.