Deputado diz que governo do AM pagou R$ 7,2 milhões em processos indenizatórios para usar três jatinhos

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) informou, nesta quinta-feira, da Tribuna da Assembleia do Amazonas (ALE) que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) usou três jatos executivos em 2019 e 2020 e que o governo do Estado pagou R$ 7,2 milhões pelo serviço sem ter contrato com as empresas, via processos indenizatórios.

Segundo ele, os jatos contratados  foram utilizados pelo governador do Amazonas nos últimos dois anos.

Nesta semana, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu o contrato do Governo do Amazonas para o aluguel do jatinho no valor de R$ 9,3 milhões, informado com exclusividade pelo 18horas, em janeiro.

O magistrado deferiu a tutela requerida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e determinou a suspensão do contrato. De acordo com a decisão, caso já tenha havido a contratação, que não haja a sua execução. O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 100 mil incidente a cada viagem autorizada.

No último dia 26, o 18Horas informou que após sua reportagem pedir de informação ao governo sobre o contrato, Wilson Lima recuou do aluguel do jatinho executivo e publicou em seu perfil no Twitter, que o contrato seria revisto.

Wilker Barreto pediu a suspensão do contrato de locação de aeronave citou o repasse de R$ 42 milhões destinados à Casa Militar para transporte e segurança de autoridades.

Em nota “o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirma que não assinou qualquer contrato de aluguel de jatinho e já havia determinado, na semana passada, que o processo de contratação, que estava sendo feito pela Casa Militar, fosse revisto”.

A licitação foi realizada pela Casa Militar, que emitiu em 26 de janeiro uma portaria homologando o resultado do edital. Em parecer, o MP (Ministério Público) do Amazonas opinou por esperar pelo fim do recesso para o caso ser analisado pelo juiz natural na comarca.

Contudo, o magistrado negou aguardar, ao afirmar que o contrato poderia ser executado enquanto o recesso permanecer, o que seria um “desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI (Unidade de Terapia Intensiva), nem oxigênio para respirar”.

Após pedido de informação do 18Horas, governador do Amazonas recua de aluguel de jatinho executivo