Brasil

STJ decide que trabalhador com dez anos de contribuição pode usar mais de uma vez o prazo extra de proteção do INSS

Tese garante acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte por até 36 meses sem recolher, mesmo para quem já usou a extensão antes.

Redação
13/11/26

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 120 contribuições mensais — dez anos — pode voltar a recorrer a prorrogação do período de graça sempre que precisar. Na prática, quem já usou esse prazo extra de cobertura, voltou a trabalhar e perdeu o emprego outra vez não terá de cumprir um novo ciclo de uma década de pagamentos para ser protegido de novo.

O período de graça é o tempo em que o segurado para de contribuir, por estar desempregado, por exemplo, mas continua protegido pelo INSS. Esse direito garante acesso a benefícios como benefício por incapacidade temporário (antigo auxílio-doença), salário-maternidade e pensão por morte. Quem reúne dez anos de recolhimentos ganha um prazo maior.

De acordo com Raquel Castro Vicentini, diretora de atuação judicial do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participou do julgamento ao lado da advogado Patrícia Noll, o tamanho do período de graça depende da forma de vínculo com o INSS. Para empregados com carteira assinada e contribuintes individuais, a cobertura dura, em média, 12 meses após o último pagamento. No caso do segurado facultativo, são seis meses.

Quem foi dispensado sem ter pedido para sair e comprova o desemprego involuntário ganha mais 12 meses. Dessa forma, o período de graça chega a dois anos.

O terceiro acréscimo é justamente o que estava em discussão no STJ. Outros 12 meses são podem ser adicionados para quem soma 120 contribuições sem ter perdido a qualidade de segurado, ou seja, sem perder a cobertura previdenciária nesse intervalo. Com as três extensões, a proteção alcança 36 meses.

— Imagina o caso de alguém que trabalhou dez anos e fui mandado embora do trabalho. Ela tem 12 meses de período de graça por ter parado de contribuir, os meus 12 meses pelo desemprego involuntário e mais 12 meses porque tenho um patrimônio previdenciário considerável — exemplifica Raquel.