Flávio promete nova política ambiental com revisão das funções do Ibama, Funai e ICMBio

O programa ambiental de Flávio Bolsonaro tenta responder a uma das principais fragilidades da agenda ambiental do bolsonarismo sem abandonar parte importante de sua lógica econômica.

De acordo com a revista Veja, o candidato promete zerar o desmatamento ilegal até 2029, reforçar o combate a crimes ambientais com satélites e inteligência artificial e ampliar instrumentos como o mercado de carbono e o pagamento por serviços ambientais.

Ao mesmo tempo, defende licenciamento mais rápido, expansão da mineração, exploração de petróleo e gás e abertura para o fraturamento hidráulico, o chamado fracking.

A combinação ganha peso quando confrontada com o histórico do governo Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022. Naquele período, o desmatamento da Amazônia Legal aumentou de forma significativa.

Segundo o Inpe, a área desmatada chegou a 13.038 quilômetros quadrados em 2021, 73% acima do registrado em 2018.

Em auditoria sobre a política federal de combate ao desmatamento, o Tribunal de Contas da União apontou redução da capacidade de fiscalização do Ibama, problemas de governança e queda na aplicação de sanções administrativas justamente quando o desmatamento avançava.

É sobre esse legado que Flávio apresenta sua promessa de desmatamento ilegal zero.

A promessa que tenta corrigir o passado

O programa registrado no Tribunal Superior Eleitoral estabelece 2029 como prazo para eliminar o desmatamento ilegal.

A proposta prevê integrar bases de dados fundiários e ambientais, usar imagens de satélite e ferramentas de inteligência artificial e direcionar a fiscalização para grilagem, ocupação ilegal de terras públicas, queimadas e responsáveis pelo desmatamento.

O texto também promete que a fiscalização não criará novas obrigações ou custos para o produtor rural que estiver dentro da lei. A campanha afirma ainda que pretende eliminar sobreposições entre órgãos como Ibama, Funai e ICMBio.

A meta é mais ambiciosa que a simples redução do desmatamento, mas tem uma diferença importante em relação a uma política climática mais ampla: Flávio fala em desmatamento ilegal zero, não em desmatamento zero.

O desmatamento autorizado pela legislação continuaria existindo.

O programa, segundo análise do Observatório do Clima, também não apresenta metas de redução de emissões, não menciona a NDC brasileira, o Acordo de Paris ou políticas de adaptação à mudança climática.

De acordo com a revista Veja, na prática, a questão ambiental aparece no programa muito mais como política de combate ao crime e de aproveitamento econômico dos recursos naturais do que como uma política climática abrangente.

O problema é a capacidade do Estado

O histórico do governo Bolsonaro torna a discussão sobre fiscalização particularmente relevante.

Em auditoria realizada durante aquele governo, o TCU não apontou apenas o aumento do desmatamento.

O tribunal identificou problemas na estrutura de governança da política ambiental, redução da capacidade de fiscalização do Ibama e diminuição da aplicação de sanções administrativas.

Também registrou mensagens de autoridades de alto escalão que desqualificavam o trabalho dos órgãos responsáveis pelo controle ambiental.

A questão para o próximo governo, portanto, não seria apenas dispor de tecnologia para identificar o desmatamento. Seria transformar a informação em fiscalização, autuação, apreensão, responsabilização e recuperação ambiental.

O programa de Flávio aposta em inteligência artificial, imagens de satélite e cruzamento de dados. Mas não detalha, na mesma proporção, como será recomposta a capacidade institucional necessária para que esses instrumentos produzam resultados.

Essa é uma das principais diferenças entre uma promessa de monitoramento e uma política efetiva de combate ao desmatamento.

Menos burocracia no licenciamento

A outra metade do programa segue uma direção diferente.

Flávio promete um licenciamento ambiental “ágil, moderno e com segurança jurídica”.

A proposta inclui mecanismos para reduzir sobreposições entre órgãos e prevê situações em que a ausência de decisão do órgão ambiental dentro do prazo estabelecido poderá resultar na emissão da
licença.

O programa traz uma série de medidas voltadas à flexibilização do licenciamento, além da previsão de auto licenciamento em determinadas situações. O plano também prevê acelerar projetos de mineração e ampliar o capital estrangeiro no setor.

O discurso econômico é conhecido: reduzir incertezas, diminuir o tempo de implantação dos projetos e evitar que processos ambientais sejam usados como obstáculo indefinido a investimentos.

Mineração, petróleo e gás

É nesse ponto que o programa de Flávio mais claramente se distancia de uma agenda climática tradicional.

O candidato pretende acelerar a exploração de minerais considerados estratégicos, como lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras raras. A justificativa é econômica e geopolítica: esses materiais são usados em baterias, semicondutores, veículos elétricos, defesa e infraestrutura de energia.

A estratégia também inclui ampliar a produção de petróleo e gás e permitir o fracking.

A aposta não é necessariamente incompatível com uma política ambiental, mas cria uma escolha que o programa não resolve inteiramente: como conciliar a expansão de combustíveis fósseis com transição para uma economia de menor emissão?

Levantamento do Observatório do Clima aponta justamente essa lacuna.

Segundo a organização, o plano de Flávio não estabelece metas de redução de emissões nem cronograma de transição energética, ao mesmo tempo em que propõe ampliar petróleo, gás e fracking.