Região Norte registra quatro vezes mais casos de gravidez entre meninas de 10 e 13 anos, apontam dados do Ministério da Saúde

Entre 2018 e 2025, 9.428 bebês nasceram no Brasil de meninas de 10 a 13 anos, uma média de mais de três por dia. A distribuição desses nascimentos revela uma desigualdade regional marcante: 7.511 — em média, dois nascimentos por dia ao longo de oito anos — ocorreram de meninas residentes na Região Norte. Os dados são do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde. As informações são do jornal O Globo.

A maioria desses registros no Norte envolve meninas de 13 anos, mas quase um em cada cinco tinha como mãe uma criança de 10 a 12 anos. Vinte e três delas tinham só 10.

Por trás desses nascimentos, há uma violência implícita. Pela legislação brasileira, relações sexuais com menores de até 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento com o autor. O entendimento está consolidado na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, o ciclo de abusos muitas vezes se estende porque ocorre dentro de casa: é comum que os agressores sejam parentes ou pessoas próximas da vítima.

Assim, a violência pode continuar invisível mesmo quando a gravidez torna a situação evidente nos registros do sistema de saúde.

A concentração dos nascimentos no Norte fica mais expressiva quando comparada ao tamanho da população. No Censo de 2022, as meninas de 10 a 13 anos que viviam na região representavam 10,8% do total de brasileiras nessa faixa etária, mas o Norte respondeu por 27,3% — mais de um quarto — dos nascimentos de mães dessa faixa etária. No Sul, elas representavam 13,5% das meninas brasileiras dessa idade, enquanto os nascimentos correspondiam a 6% do total.

O indicador calculado em 2022 era 5,7 vezes maior no Norte do que no Sul e 2,5 vezes superior à média brasileira. O recorte racial acrescenta outra camada à desigualdade. Nos sete estados da Região Norte, 92% dos nascimentos de mães de 10 a 13 anos tinham meninas registradas como pardas ou indígenas.

A escolha de 2018 como início da análise estatística não é casual. Foi nesse ano que entrou em vigor a Lei 13.431, a Lei da Escuta Especializada, criada para organizar o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. A norma prevê atuação articulada entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e Justiça e institui mecanismos como o depoimento especial.

A intenção é evitar que a vítima precise percorrer instituições que não se comunicam e repetir sucessivamente o relato da violência.

Desde a instituição da lei, os nascimentos entre meninas de 10 a 13 anos vêm diminuindo, mas em ritmos distintos. Entre 2018 e 2025, a redução foi de 45,4% no Brasil, 55,4% no Sul e apenas 34% no Norte.

— O decréscimo aparece mais onde há recursos de saúde, onde tem rede de proteção e as meninas têm mais acesso. Essa rede deve estar ajudando tanto a evitar os casos como a dar um encaminhamento melhor quando acontece — analisa Lígia Cardieri, socióloga e especialista em saúde pública, que participou dos estudos da Rede Feminista de Saúde sobre meninas-mães.

Para ela, pobreza, violência intrafamiliar e características territoriais interferem no grau de vulnerabilidade. Já Joice Azevedo acrescenta que as dificuldades aumentam à medida que a presença do Estado diminui:

— Onde não temos a rede de proteção em efetivo funcionamento, onde o Estado está menos presente, há mais meninas vítimas de violência sexual.

Pré-natal tardio

A diferença entre as regiões aparece também no acompanhamento da gestação. No Norte, menos da metade das meninas iniciou o pré-natal no primeiro trimestre. No Sul, a proporção se aproximava de seis em cada dez e quase 70% das meninas fizeram ao menos sete consultas — contra menos de 40% no Norte.

Nenhum município alcançou o patamar mínimo de 60 pontos, numa escala de 100. A média foi de 35,9.

Para a psicóloga Emília Miranda, o tempo é decisivo no atendimento a meninas vítimas de violência sexual.

— A cada hora que passa, é reduzida a eficácia da profilaxia pós exposição, com medicação e pílula do dia seguinte, por exemplo — afirmou, reforçando também a importância, no caso de gestação, do acompanhamento desde as primeiras semanas.

Emília lembra que crianças submetidas a violência sexual podem apresentar sentimentos como angústia, ansiedade, culpa, irritabilidade, medo e tristeza, sem compreender ou verbalizar o que ocorreu.

— O relato dela nem sempre será de forma verbal. Isso pode aparecer através do lúdico, do desenho, da pintura — explica.

E é aí que escola, assistência social e atenção básica também deveriam funcionar como portas de entrada da rede de proteção. Joice Azevedo afirma que os instrumentos de escuta criados pela Lei 13.431 não servem apenas para receber um relato já formulado.

— Os instrumentos de escuta são para que os profissionais saibam como ouvir essa criança e também como identificar que a vítima está com comportamento estranho — disse a promotora.

Depois do parto

Oito anos depois da Lei 13.431, não há estatísticas sobre o que acontece com as meninas de 10 a 13 anos após o parto. Seguem acompanhadas pelas redes de saúde e pela assistência social, recebem atendimento psicológico, retornam à escola ou permanecem protegidas da pessoa que a violentou?

A legislação distribui essa responsabilidade entre diferentes órgãos. Os órgãos não foram capazes de informar quantas meninas permanecem na rede de atendimento, por quanto tempo são acompanhadas e em que momento esse cuidado é encerrado.

Assim, o que acontece com essas adolescentes ao deixar a maternidade continua um ponto cego. Não à toa, há tantos casos em que a maternidade — e, portanto, a violência — se repete. Em quase 4% dos nascimentos de mães de 10 a 13 anos, as meninas já tinham pelo menos um filho vivo.

Para a especialista em saúde pública Lígia Cardieri, impedir uma nova violência deveria estar no centro do acompanhamento.

— Você tem que fazer tudo para que não aconteça outro estupro com essa menina, para que ela saia de uma situação de vulnerabilidade, de ser estuprada repetidamente — diz.
Joice Gushy defende que a proteção permanente.

— Essa menina tem o direito de receber apoio integral, para conseguir seguir a própria vida, resgatar a autonomia, voltar a estudar, ter trabalho e meios de cuidar desse filho.