Deputados aprovam mais oito de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou porunanimidade, nesta quarta-feira (16/09), em regime de urgência, o projeto de lei que cria oito novos cargos para desembargadores no Tribunal de Justiça do estado (TJAM). Com a aprovação, a Corte passará a ter 34 membros. A última alteração na composição do TJAM ocorreu há quase 13 anos.

A proposta, enviada pelo TJAM à Mesa Diretora da Aleam, também prevê a criação de 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas.

Os novos cargos de desembargadores devem ser criados até 2028, sendo 4 em 2026, 2 em 2027 e 2 em 2028.

O aumento no quadro do TJAM tem parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão fundamentou a recomendação no aumento de 13,49% da população do estado, além do crescimento de 211,5% no volume de novos casos e de 225,5% no acervo de processos pendentes no TJAM.

O órgão concluiu, ainda, que o aumento da despesa com a criação de novos cargos é adequada à lei orçamentária vigente, e que o gasto implementado permanecerá abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dias depois, em 21 de agosto, o texto foi aprovado unanimemente pelos próprios desembargadores antes de ser encaminhado à Aleam.

Durante a sessão do Tribunal Pleno em que houve a votação, magistrados defenderam a medida com base no avanço da demanda processual e criticaram publicações sobre a proposta.