BR-319 impulsiona ocupação de área preservada na Amazônia por vias clandestinas e pelo agro, mostram imagens de satélite

Antes mesmo de ser pavimentada, como defende o governo federal, a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, impulsiona um processo de ocupação agropecuária de uma das áreas mais preservadas da Floresta Amazônica. Em um raio de cinco quilômetros da rodovia, a extensão da malha de estradas clandestinas cresceu 70% entre 2020 e 2025, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) cedidos e divulgadas com exclusividade para o jornal O Globo. Passou de 3,9 mil para 6.643 quilômetros.

Embora ainda dependa de uma nova licença do Ibama para sair efetivamente do papel, a pavimentação da rodovia é defendida pelo governo Lula, que este ano se valeu da flexibilização da Lei de Licenciamento Ambiental e publicou quatro editais para contratar melhorias do asfalto da via.

A reconstrução da estrada enfrenta resistência de ativistas, que veem no asfaltamento uma ameaça à biodiversidade local.

Os dados mostram que, mesmo em um cenário de baixo tráfego e pavimentação incompleta, há o crescimento de estradas no entorno. São, sobretudo, ramais em situação de ilegalidade.

— Houve um crescimento que inclui vias inseridas próximas às áreas urbanas e a acessos a propriedades agropecuárias, além da abertura e da expansão de ramais não oficiais. O crescimento da rede viária aumenta a acessibilidade a áreas que antes permaneciam mais isoladas, inclusive grandes extensões de floresta que ainda estão preservadas — aponta Stefany Pinheiro, pesquisadora do Imazon.

Fronteira do agro

Pinheiro ressalta que os novos acessos “podem facilitar a entrada de atividades como exploração madeireira, ocupação irregular e expansão agropecuária, aumentando a pressão sobre vegetação nativa, áreas protegidas e territórios das populações tradicionais”.

Em maio, Lula afirmou que a pavimentação será feita com “o maior cuidado ambiental já feito em qualquer país do mundo”. O presidente ressaltou que, para que a obra seja autorizada, o governo discutia há meses qual seria o sistema de segurança mais adequado para enfrentamento ao desmatamento na região:

— A gente não quer que as pessoas, sem nenhum critério, desmatem a floresta para ganhar dinheiro vendendo madeira. Sem levar em conta o prejuízo que a gente pode causar no meio ambiente, que é uma coisa muito importante hoje para nós.

Entre 2020 e 2025, a área ocupada pela agropecuária passou de 81,3 mil hectares para 118 mil no raio de cinco quilômetros da via, alta de 45%. Já o território de vegetação nativa passou de 765,3 mil hectares para 728 mil no período, uma queda de 4,9%. Os dados são do MapBiomas, iniciativa que monitora as transformações do território por imagens de satélite e informações ambientais.

Pesquisador do Imazon, Bruno Ferreira explica que a perda de vegetação nativa está concentrada em municípios do Sul do Amazonas, como Humaitá e Canutama, que hoje estão em “novas frentes de expansão do desmatamento”:

— A conversão da vegetação nativa não representa apenas uma mudança na cobertura do solo: ela reduz a continuidade da floresta, aumenta a fragmentação dos habitats, pode intensificar a ocorrência de queimadas e amplia a pressão sobre os recursos naturais e os territórios protegidos.

Histórico de conflitos

A obra da BR-319 é atualmente questionada na Justiça. Autoridades locais defendem o asfaltamento da via, que tem mais de 850 quilômetros e é a única ligação terrestre de Manaus com o restante do país. Entidades ambientalistas pedem que o rito do licenciamento seja realizado de forma a mitigar impactos à natureza.

A via teve a obra iniciada em 1968 como símbolo de desenvolvimento na ditadura. Foi inaugurada em 1976, mas já estava intransitável uma década depois, diante da deterioração pelo abandono.

Como mostrou o GLOBO em abril, o governo Lula se baseia em um critério — antes vetado pelo próprio presidente — da lei que flexibilizou o licenciamento ambiental para tentar avançar com os trabalhos na BR-319, dispensando o rito do Ibama. Pregões foram anunciados pelo Ministério dos Transportes para a escolha das construtoras que farão obras no trecho do meio da via.

Em 2022, o governo Jair Bolsonaro concedeu uma licença prévia para a obra do trecho do meio, que foi questionada na justiça. A concessão foi a primeira fase de licenciamento em vigor na época, que previa ainda a licenças de instalação e de operação.

Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo ressalta que, sem qualquer licença concedida pelo Ibama ou mesmo manifestação da autarquia, no entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou um “semiasfaltamento”. A pesquisadora enfatiza que foi usado um dispositivo questionado na Justiça da nova Lei do Licenciamento, que fala genericamente em dispensa de licenciamento para melhoramento de infraestruturas preexistentes.

Para Araújo, não há, na licença prévia, a “atenção devida ao controle do desmatamento”. Ela avalia que, neste ano, o “caldo entornou” quando o governo priorizou o contexto eleitoral e o Dnit decretou que poderia lançar editais para uma pavimentação que ainda não será a definitiva.

— É claro que estamos nos aproximando do asfaltamento no trecho do meio da BR-319, via tratoraço do Dnit. Mas nem sabemos se o que ficará é a pavimentação precária prevista nos referidos editais, que poderá ser levada na primeira grande chuva — critica.

Em julho, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, negou ao GLOBO que os editais lançados este ano sejam de asfaltamento.

— O Dnit possui uma licença de manutenção, que não permite, por exemplo, mudança de eixo, elevação de talude ou correção de curva. O departamento agora apresentou uma tecnologia em que usa asfalto com um material ligante para permitir que a manutenção tenha maior longevidade. Há críticas de que isso seria um asfaltamento, mas não é — defendeu.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente admitiu que “ramais abertos irregularmente” ao longo da BR-319 são um “vetor conhecido de desmatamento na região, associado sobretudo à grilagem de terras públicas e à extração ilegal de madeira”. A pasta argumenta que o governo Lula “concentra sua atuação no monitoramento e na fiscalização das estradas secundárias e das regiões críticas”. Também afirma ter havido redução da devastação no raio de 100 quilômetros da via entre 2022 e 2025.

“Para reforçar essa atuação, foi lançado em maio de 2026 o Plano Estratégico de Ações Integradas para a BR-319, com participação multi-agência dos órgãos ambientais e dos estados. Também estão previstos três portais de fiscalização integrada ao longo da rodovia, sob responsabilidade do Dnit, e uma sede multiagência que reunirá os órgãos federais em Humaitá”, diz o ministério.