Comissão no Senado aprova 20% dos royalties do petróleo para a preservação da Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto que obriga a destinação de pelo menos 20% dos royalties do petróleo a projetos de preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia (PL 13/2024). Projeto precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Casa.

Relator, o senador Beto Faro (PT-PA) adotou uma sugestão do ex-senador Mecias de Jesus (RR) para priorizar a destinação de recursos a saúde e educação de povos originários; mas recusou outra que extenderia a norma a toda a Amazônia Legal, optando por retringi-la aos estados da Região Norte.

Royalties do petróleo são uma compensação financeira paga por empresas que exploram petróleo e gás natural aos governos estaduais, municipais e federal pelo uso desse recurso natural não renovável.

O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente obriga que pelo menos 20% desses royalties sejam destinados a ações que apoiem a preservação da Floresta Amazônica, protejam as tradições dos povos originários, melhorem a logística, promovam a exploração sustentável dos recursos naturais e incentivem a justiça social nas áreas afetadas pela exploração de petróleo e gás.

Com o objetivo de estimular a economia verde e a exploração segura dos recursos naturais.

Relator, o senador Beto Faro, do PT do Pará, incorporou uma sugestão do ex-senador Mecias de Jesus, de Roraima, priorizando a destinação de recursos para os serviços públicos de saúde e educação das comunidades e povos originários da Amazônia; mas recusou outra que extendia a aplicação da norma a toda a Amazônia Legal, o que incluíria municípios de Mato Grosso e do Maranhão, estados situados fora da região Norte do país.