MPF recomenda à Mineração Taboca a contenção de rejeitos que contaminam rios da Terra Indígena Waimiri Atroari

O Ministério Público Federal MPF) recomendou à presidência e à diretoria da Mineração Taboca S.A. que, no prazo de 30 dias, a dotem, de imediato, medidas de contenção dos rejeitos, de modo a fazer cessar o transbordamento e a prevenir novos episódios de contaminação dos Rios Tiaraju e Alalaú, na Terra Indígena Waimiri Atroari, no Amazonas.

A Recomendação é assinada pelos procuradores do 2º Ofício da Amazônia Ocidental – Especializado em Temas de Mineração, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, e o do 5º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas – Especializado em Matéria de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Fernando Merloto Soave.

Eles recomendaram que a empresa abstenha-se de ampliar a capacidade produtiva ou de expandir a lavra para outros minerais antes de equacionado, de forma efetiva, o passivo ambiental documentado, em atenção aos princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador. E, ainda, que apresente cronograma das medidas de contenção e mitigação adotadas e a adotar, com a especificação das soluções de engenharia destinadas a adequar a capacidade das estruturas de contenção ao regime pluviométrico da região.

Órgãos públicos

No mesmo documento, os procuradores recomendaram ao residente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao superintendente do Ibama no Amazonas que, no prazo de 30 dias, reconheçam que a lavra da Mineração Taboca S.A. gera impacto ambiental relevante no interior da Terra Indígena Waimiri Atroari.

E, ainda, que o Ibama promova a fiscalização presencial dos fatos narrados, com a apuração da eventual transposição dos limites geográficos dos processos minerários e da incidência das intervenções sobre o limite físico da Terra Indígena e avalie a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas no licenciamento da operação da mineradora.

Os procuradores ainda recomendam ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Gerente Regional da ANM no Amazonas que, no prazo de 30 dias, considerem todas as medidas urgentes e necessárias ao enfrentamento da situação, inclusive a eventual suspensão da atividade e a vedação da expansão da exploração mineral, caso necessárias, à vista do risco de agravamento da contaminação dos Rios Tiaraju e Alalaú.

De acordo com a Recomendação, uma instrução procedimental revelou quadro concreto e persistente de contaminação ambiental por metais pesados nos cursos hídricos que correm no interior da Terra Indígena Waimiri Atroari, devidamente documentado por estudo técnico independente, com observância de rigorosos padrões de acreditação laboratorial e cadeia de custódia, e corroborado por relatos de campo, registros fotográficos e subsídios acadêmicos. “As concentrações de mercúrio em peixes, de chumbo e zinco em sedimentos e de alumínio dissolvido em água superaram, de modo expressivo, os limites de segurança fixados na legislação de regência”, diz o MPF.

Em janeiro de 2026, a Mineração Taboca anunciou que vai investir US$ 100 milhões até 2028 para dobrar a capacidade de produção em mineração e metalurgia da Mina de Pitinga, no Amazonas. É o primeiro grande aporte desde que a companhia passou a ser administrada pela China Nonferrous Trade Co. Ltd.

O investimento prevê pesquisa mineral, modernização das plantas de processamento e atualização das fundições. A meta é atender ao aumento da demanda global por minerais estratégicos.