Justiça dos EUA aceita entrada da AGU e barra revelia contra Alexandre de Moraes

A Justiça dos Estados Unidos autorizou a entrada formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas.

Decisão foi assinada nesta terça-feira (23/6) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, que também adiou o julgamento do pedido do Brasil, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), para extinguir o processo.

Ao acolher o pedido de intervenção, a magistrada permitiu que o governo brasileiro passasse a atuar formalmente na ação e interrompeu a tramitação do pedido de revelia formulado pela Trump Media e pela Rumble.

Com isso, as empresas não conseguiram avançar, por enquanto, na tentativa de obter uma decisão favorável diante da ausência de manifestação de Moraes no processo.

“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, escreveu a juíza.

Além disso, Scriven determinou que as duas empresas apresentem, no prazo de 14 dias, resposta ao pedido de extinção da ação formulado pela AGU. O órgão sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções como integrante do STF e, por isso, não poderia ser processado individualmente no caso.

As informações são do Metrópoles.