MPF e ANM definem fiscalização imediata sobre suspeita de contaminação de rios em terra indígena no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião presencial com técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) para deliberar sobre a regulação minerária, as fiscalizações e os impactos ambientais associados às operações da Mineração Taboca S.A. na unidade industrial de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (AM).

A reunião foi realizada em 29 de maio, em Manaus (AM), no âmbito de inquérito civil que apura possíveis danos ambientais associados às operações da mineradora no Igarapé Jacutinga e nos Rios Tiaraju e Alalaú, cursos d’água que atravessam o interior da Terra Indígena Waimiri-Atroari.

Como principal encaminhamento, a agência reguladora assumiu o compromisso de inspecionar detalhadamente, em junho de 2026, as estruturas e todo o sistema de drenagem do empreendimento. O objetivo principal da diligência em curto prazo é aproveitar o período de estiagem para verificar a conformidade das estruturas de contenção antes do próximo período de chuvas intensas.

Ficou acordado que a ANM encaminhará um relatório detalhado ao MPF no prazo aproximado de 15 dias após a fiscalização. O documento técnico será determinante para que o MPF avalie a adoção de possíveis medidas jurídicas e administrativas, como a requisição de embargo de atividades específicas, caso seja identificada alguma irregularidade.

A atuação é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no enfrentamento à mineração ilegal e na proteção ambiental relacionada à atividade minerária nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

Indícios de nexo causal – Durante as discussões, o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do caso, confrontou as justificativas apresentadas pela Mineração Taboca. A mineradora vem atribuindo as alterações na qualidade da água e a mortalidade da fauna exclusivamente a causas naturais e climáticas, como índices extraordinários de chuva.

Contudo, o procurador ressaltou que a região afetada não possui histórico de garimpo ilegal e que a operação da empresa é a única atividade industrial relevante no local. Para o MPF, essa circunstância aponta diretamente para o nexo causal entre a atividade de mineração e os danos relatados.

Laudos técnicos da consultoria Aqua Viridi Microalgas Serviços Ambientais Ltda., contratada pela própria Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA), revelaram a presença de metais pesados na bacia hidrográfica local. Foram encontradas altas concentrações de alumínio, chumbo e mercúrio nas águas nos dois rios e no igarapé que cruzam a Terra Indígena, em níveis até 37 vezes maiores do que o limite máximo permitido pela legislação brasileira.

“Se o sistema atual de contenção da mineradora é insuficiente para o regime climático da região, a empresa tem o dever jurídico de adequar sua infraestrutura para impedir a continuidade do dano ambiental”, afirmou o procurador da República.

Durante a reunião, a ANM também informou que não dispõe de ferramentas laboratoriais próprias para realizar amostragens geoquímicas que diferenciem fontes naturais de fontes antrópicas (causadas pelo homem). Diante disso, o MPF sugeriu a formalização de termos de cooperação com o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF), com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) ou com o Serviço Geológico do Brasil (SGB) para conferir rigor científico e rastreabilidade aos estudos.

Inquérito civil nº 1.13.000.002675/2025-46

Com informações da assessoria