Sindicato dos Médicos pede que ‘deputados suspeitos’ sejam retirados de comissão do impeachment no Amazonas

O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) pede, nesta terça-feira, 28, a anulação da atual formação da comissão de impeachment do governador Wilson Limas (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) e que novos membros sejam eleitos, sem a participação dos deputados estaduais “suspeitos de envolvimento em infrações criminosas investigadas pela Polícia Federal (PF)”. E diz que, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a PF, durante a ‘Operação Sangria’ apreendeu “uma comprometedora lista, revelando fortíssimos indícios de recebimento de propina envolvendo o Gabinete do Governo e Deputados Estaduais do Amazonas, entre eles: a Joana Darc; Mayara Pinheiro; Saulo Vianna; Terezinha Ruiz; Belarmino Lins (Belão); Carlinhos Bessa; Roberto Cidade e Abdala Fraxe”.

Os deputados negam que receberam propina. O governador afirmou que as “anotações, divulgadas pela imprensa como parte de uma operação da Polícia Federal, não contêm absolutamente nada que indique quaisquer ilícitos e são anotações avulsas e sem conexão, que nem de longe indicam atos não republicanos”. “

O Simeam vai usar o instrumento de ‘Questão de Ordem‘, apresentada diretamente à presidente da comissão, deputada  Alessandra Campelo (MPDB) com base no próprio regimento interno da Assembleia Legislativa para pedir uma nova eleição dos membros, “com exclusão dos deputados estaduais evolvidos nas supostas infrações criminosas sobreditas, sob pena de medidas judiciais cabíveis”. Caso não seja esse o entendimento Alessandra, o Simeam requer a expedição de Ofício ao STJ, para as seguintes providências: 1- Enviar a cópia do inquérito referente à Operação Sangria; 2- Informar se a Lista com nomes de deputados já chegou ao conhecimento do ministro Francisco Falcão ; 3- Se os deputados serão ouvidos na condição de testemunha ou de investigados; 4- Se há previsão para serem ouvidos.

O Sindicato registra que o inquérito, autorizado pelo STJ, está em segredo de Justiça, mas que “ não resta a menor sombra de dúvidas de que os deputados estaduais elencados acima, no mínimo, serão ouvidos na condição de testemunhas”. E, acrescenta, por isso, “não poderão atuar em nenhuma das fases do processo de impeachment sob pena de contrariar a regra do artigo 36 da Lei nº 1.079/50 (Lei do Impeachment)”.

Segundo o Simeam, “além de violar o artigo 36 da Lei nº 1.079/50, afronta o princípio do devido processo legal (artigo 5º , LIV, Constitução Federal) permitir que possíveis comparsas se protejam no processo de impeachment”. E acrescenta: “trata-se de um conjunto de pessoas que, segundo a Polícia Federal, vinham realizando reiteradas práticas criminosas”.

O pedido encerra afirmando que “a imparcialidade do impeachment precisa ser resguardada; que não é razoável crer na lisura de um processo contaminado por interesses espúrios das autoridades envolvidas em ditos escândalos; e que a administração pública deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade (artigo 37, caput, CF), de sorte que o impedimento da atuação dos aludidos deputados estaduais no processo reforçará o desejo constitucional de que ninguém está acima da lei, sobretudo as autoridades públicas”.

O documento é assinado pelos advogados Edgar Portela Aguiar Milton (OAB/AM 9.941) e Antonio Rivera Reyes (OAB/AM 9.851).

‘Negócio rentável’

Em nota, o Simeam afirmou que “a imprensa nacional descobriu o óbvio aqui no Amazonas e que o governo Wilson Lima trata a saúde pública como negócio muito rentável para uma meia dúzia, em detrimento do povo do Amazonas que padece nas unidades básicas de saúde sem atendimento decente, além dos profissionais de saúde maltratados por esse desgoverno em tudo”.

Segundo o Simeam, o que foi veiculado sobre o depoimento da ex-gerente de compras da Susam sobre o processo de compra dos ventiladores mecânicos “não é surpresa para os profissionais de saúde, tampouco para o Simeam: respiradores comprados numa empresa de vinhos” e que agora se descobre a pressão feita por pessoas ligadas ao governador para fazer essa compra e lesar o dinheiro do contribuinte”.

O Simeam diz que vem vem denunciando o caos da saúde desde o começo desse governo, alertando a Susam (Secretaria de Saúde), DPE (Defensoria Pública), MPE (Ministério Público), Aleam (Assembleia legislativa) entre outros órgãos “das atrocidades feitas por Wilson Lima, Carlos Almeida e sua trupe”. E que “os maiores prejudicados de tudo isso foram os cidadãos do Amazonas e os profissionais de saúde, que inclusive alguns pagaram com suas vidas!”

O site BNC Amazonas informou que a presidente da comissão, deputada Alessandra Campêlo (MDB), já antecipou que deverá indeferir a questão de ordem. Ela alegou três problemas no pedido do Simeam: “linguagem pobre, os deputados citados não são acusados em nenhum processo sobre o caso e o Simeam não é parte do processo de impeachment, que foi acionado pelo presidente da entidade, Mário Vianna, como pessoa física”.Ele disse que essas questões lhe dão convicção do indeferimento, mas que irá submeter o pedido do Sindicato dos Médicos à Procuradoria da ALE-AM.

A próxima reunião da comissão do impeachment da ALE deverá ocorrer na próxima quinta-feira, segundo previsão de Alessandra.