INSS autoriza remanejamento de servidores para reforçar análise de pedidos de BPC/Loas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou o remanejamento temporário de até 80 servidores da área de Reabilitação Profissional para reforçar o setor responsável pela avaliação social de pessoas com deficiência que solicitam benefícios previdenciários e assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada em 27 de maio e prevê a adequação funcional de assistentes sociais e analistas atualmente lotados no Serviço de Reabilitação Profissional, responsável por acompanhar e preparar segurados com incapacidade temporária para o retorno ao mercado de trabalho.

Segundo o documento, os servidores selecionados passarão a atuar na realização de avaliações sociais, etapa necessária para a concessão de benefícios destinados a pessoas com deficiência. A autorização terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45 dias.

O reforço será distribuído entre as seis superintendências regionais do INSS. A região Nordeste receberá o maior número de servidores, com 30 profissionais. Em seguida aparecem as superintendências Norte/Centro-Oeste e Sudeste II, com 13 servidores cada; Sudeste I, com 12; Sudeste III, com sete; e Sul, com cinco.

A adesão ao remanejamento será voluntária. A portaria estabelece prioridade para servidores com perfil para atendimento remoto, participantes do Programa de Gerenciamento de Benefícios e profissionais que não exerçam atuação híbrida entre os serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social.

Entidade vê risco para reabilitação profissional

A medida foi criticada pela Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), que avalia que a transferência de servidores pode enfraquecer o atendimento prestado pelo setor de Reabilitação Profissional.

Em nota enviado ao g1, a entidade afirmou que o enfrentamento das filas do INSS deve ocorrer por meio da ampliação da força de trabalho e da recomposição do quadro de servidores, e não pelo deslocamento de profissionais entre áreas consideradas estratégicas.

Para a associação, o remanejamento pode gerar impactos sobre o acompanhamento de segurados que dependem de programas de reabilitação para retornar às atividades profissionais após afastamentos por incapacidade temporária. A Anaseg também informou que pretende cobrar do governo medidas estruturais para fortalecer os serviços da autarquia.

“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, conclui a entidade.

Nova regra mantém Bolsa Família durante análise do BPC

A publicação da portaria ocorre na mesma semana em que entrou em vigor uma mudança nas regras de acesso ao BPC/Loas. Desde terça-feira (dia 2), beneficiários do Bolsa Família podem permanecer no programa enquanto aguardam a conclusão da análise do pedido do benefício assistencial.

A medida cria um período de transição entre os dois programas e evita que famílias percam o Bolsa Família antes da decisão final sobre a concessão do BPC/Loas. Com isso, o pedido poderá continuar em análise mesmo que a renda familiar ultrapasse temporariamente o limite exigido para acesso ao benefício assistencial em razão do recebimento do programa de transferência de renda.

Quem tem direito ao BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, entre eles:

Renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo;

Idade igual ou superior a 65 anos ou comprovação de deficiência por meio de avaliação biopsicossocial;

Inscrição atualizada no Cadastro Único;

CPF de todos os integrantes da família;

Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no título de eleitor ou na base da Polícia Federal;
Residência no Brasil.