MPF requisita que Polícia Federal investigue contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito policial para investigar a possível contaminação de rios no interior da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Presidente Figueiredo (AM). A medida tem o objetivo de apurar se as atividades desenvolvidas pela Mineração Taboca na região possuem alguma relação com as graves alterações ambientais documentadas nos últimos meses.

A abertura do inquérito viabiliza que a Polícia Federal investigue os fatos sob a ótica criminal, realizando perícias em amostras de água e sedimentos, oitivas e outro atos investigativos necessários para o esclarecimento do caso. Ao final da investigação, o inquérito policial é encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Além da investigação criminal, o MPF continua apurando os fatos na esfera cível, por meio de inquérito civil. De acordo com a Constituição Federal, a degradação do meio ambiente sujeita os poluidores à responsabilização em três esferas distintas: cível, administrativa e criminal.

Exames feitos pela empresa contratada pela própria Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) revelaram a presença de metais pesados na bacia hidrográfica local. Foram encontradas altas concentrações de alumínio, chumbo e mercúrio nas águas dos Rios Tiaraju e Alalaú e do igarapé Jacutinga.

De acordo com o laudo da consultoria, a quantidade de alumínio na água chegou a um nível 37 vezes maior do que o limite máximo permitido pela legislação brasileira para rios e lagos. No fundo dos rios, os técnicos também acharam altos níveis de ferro e chumbo.

Vistoria do Ibama – No mesmo despacho que acionou a Polícia Federal, o MPF requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente do dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a realização imediata de uma vistoria presencial minuciosa nas instalações do complexo minerário e nos corpos hídricos atingidos. Paralelamente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reportou ao MPF que, embora os rios investigados na terra indígena não drenem para a Reserva Biológica do Uatumã, cerca de 47% das áreas impactadas pela atividade de mineração de aluvião da empresa correm em direção à bacia do Rio Pitinguinha, afluente do Rio Uatumã, onde já foi detectado um aumento substancial da turbidez da água.

O Ibama já havia sinalizado, a partir de análises prévias de imagens de satélite, a existência de indícios de que as operações de lavra da Mineração Taboca podem estar ultrapassando os limites territoriais legalmente autorizados pelas licenças vigentes, atingindo o limite físico da própria Terra Indígena Waimiri Atroari. Diante disso, o MPF determinou que a autarquia ambiental realize a coleta de novas amostras de campo assegurando a participação direta das lideranças indígenas e dos fiscais ambientais do povo Kinja, para que os próprios moradores possam indicar os pontos mais críticos.

Foto: FunaiImpactos na saúde e na alimentação – Em audiência extrajudicial realizada em 27 de abril, lideranças da ACWA relataram um cenário crítico ao MPF. Segundo os depoimentos, o transbordo de resíduos da mineradora ocorre de forma recorrente nos períodos de chuva, modificando a coloração e o sabor da água. Foram encontrados peixes, peixes-boi e quelônios mortos, além de registros de problemas de pele e alergias em membros da comunidade que tiveram contato com os rios.

Nessa reunião, os indígenas criticaram os exames feitos pela própria mineradora. Eles denunciaram que a empresa costuma recolher água em locais estratégicos, longe de onde a lama e os rejeitos realmente se acumulam. Por isso, as lideranças exigiram que as novas fiscalizações oficiais sejam acompanhadas de perto pelos fiscais Kinja, que conhecem os pontos mais críticos de poluição.

Acordo financeiro – A Mineração Taboca nega a responsabilidade pelos danos e continua sustentando que os parâmetros de qualidade da água cumprem as exigências legais e que o excesso de lama foi causado por uma chuva atípica no início de abril. Para contestar o laudo da empresa contratada pela associação da comunidade, a mineradora contratou outras consultorias técnicas.

No entanto, apenas dois dias após a audiência extrajudicial em que os indígenas manifestaram desconfiança sobre as análises, a mineradora firmou diretamente com a ACWA um termo de cooperação que prevê repasses financeiros superiores a R$ 12 milhões à comunidade para ações de apoio e alimentação.

O acordo foi celebrado sem o conhecimento ou a participação do MPF e sem que a empresa assumisse a responsabilidade jurídica pelos danos ambientais. O procurador da República André Luiz Porreca, que atua no combate ao garimpo ilegal, alertou que esse pagamento não exime a empresa de investigações cíveis e criminais relacionadas ao meio ambiente.

O prazo fixado pelo MPF para que a Polícia Federal e o Ibama comprovem o cumprimento das requisições e apresentem os primeiros resultados das vistorias e diligências é de 30 dias.

O que é uma requisição do MPF?

A requisição é uma ordem formal que o Ministério Público Federal pode dirigir a órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ibama. Está prevista na Constituição Federal e na legislação que organiza o MPF. Diferentemente de um pedido ou solicitação, a requisição deve ser obrigatoriamente cumprida. O descumprimento injustificado pode gerar responsabilização do agente público.

O caso é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Íntegra do despacho

Inquérito Civil nº 1.13.000.002675/2025-46

Com informações da assessoria