Exército barra plano do MPF de transformar DOI-Codi em centro de memória

O Exército entrou em campo para barrar a iniciativa do Ministério Público Federal de transformar a área onde funcionou durante a ditadura militar o DOI-CODI, no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, em um centro de memória sobre a ditadura.A informação é do jornal O Globo.

Em ofício enviado ao MPF, o comando da 1ª Região Militar reconhece a “relevância” do tema, mas deixa claro que a proposta não passa.

Motivo: o quartel é considerado estratégico para operações, abriga tropas, armamentos, presos e atividades de investigação, e abrir o espaço à visitação pública inviabilizaria sua função.

O documento ainda sustenta que o prédio não tem valor arquitetônico que justifique tombamento e que as instalações originais do DOI-CODI já não existem mais, após reformas ao longo dos anos.

A argumentação sobre o tombamento foi feita após o Iphan emitir um parecer técnico que indica que o prédio tem arquitetura comum, de caráter funcional, o que não justificaria o tombamento em nível federal. O órgão também indicou que não haveria necessidade de vistoria no imóvel e ressaltou que bens protegidos devem permitir fruição pública — o que, no caso de um quartel em operação, seria inviável. A tentativa de tombar o DOI-Codi já tramita há mais de dez anos.

Para reforçar o argumento, o Exército lembra que já há um busto de Rubens Paiva e uma placa no local, o que, na visão da instituição, cumpre o papel de preservação da memória.

A abertura do inquérito ocorreu após representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, presidido por Ivana Leal, que apontou o descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade, especialmente a que prevê a transformação de estruturas de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.

Agora, a Relatoria Especial de Memória, Verdade, Justiça e Reparação do CNDH, coordenada pelo Conselheiro Carlos Nicodemos, requisitará ao MPF que siga com a investigação civil e convoque o Iphan para prestar esclarecimentos. O Ministro da Defesa também deve prestar esclarecimentos sobre a necessidade “funcional” alegada.