Carta de governadores pelo novo Fundeb não tem assinatura de Wilson Lima, diz jornal

Vinte governadores assinaram na tarde desta segunda-feira (20) uma carta em apoio ao
relatório do Fundeb que o governo Jair Bolsonaro tenta alterar. As informações são da coluna Painel, do jornal folha de S. Paulo, publicada no UOL, no início da noite desta segunda-feira. Os governadores que não assinaram a carta foram: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia.

A Câmara planejava iniciar nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Fora das discussões desde o ano passado, o governo tenta agora desidratar o texto da deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

No último sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Na tarde desta segunda (20), o governo propôs aumento da complementação adicional da União
ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.

O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado.

O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos. Apesar da reunião, ainda não há acordo sobre o projeto. Principalmente porque os parlamentares são contrários à transferência de recursos do Fundeb para o pagamento de escolas privadas, no esquema do voucher-creche que o governo pretende implementar.

Uma nota pública assinada por 20 governadores defende a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que eleve a participação da União no financiamento da educação básica.

Os chefes dos Executivos estaduais afirmam que o Legislativo deve manter o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o documento.

No texto, os governadores dizem, ainda, que a proposta da deputada Dorinha é “derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Segundo os governadores, “além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação Inter federativa em matéria educacional”.