Governo federal amplia prazo para exigência da nova identidade em benefícios sociais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu um novo calendário para a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida adia prazos e estabelece uma implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório no país.

Pelas novas regras, beneficiários que ainda não possuem biometria registrada terão até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Já aqueles que já contam com dados biométricos em bases públicas, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação ou do passaporte, só precisarão do novo documento a partir de janeiro de 2028.

A mudança evita que a exigência passasse a valer já nos próximos meses, como previsto anteriormente, e, segundo o governo, busca garantir mais tempo para adaptação da população, sem comprometer o acesso aos benefícios.

A nova identidade será o principal instrumento para consolidar o cadastro biométrico nacional. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança na concessão e manutenção de benefícios sociais, dificultando fraudes e pagamentos indevidos.

O sistema utiliza o CPF como número único de identificação e permitirá cruzamento de informações em diferentes bases públicas. De acordo com o governo, a maior parte da população já possui algum tipo de biometria registrada, o que deve facilitar a transição.

Como emitir a CIN

Para solicitar o documento, o cidadão deve acessar o portal oficial da identidade, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao atendimento para coleta biométrica. É necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento.

A versão digital da CIN também permite integrar outros documentos, como CNH, título de eleitor e registros profissionais, além de incluir informações adicionais, como tipo sanguíneo e autorização para doação de órgãos.