Colônia Antônio Aleixo, em Manaus, está entre as comunidades que terão as terras regularizadas pelo governo federal

A Colônia Antônio Aleixo, em Manaus (AM) está entre 83 as comunidades urbanas em áreas da União que serão regularizadas, de acordo com Portaria publicada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que atualiza e aprimora a lista anterior, de novembro de 2025, incorporando pedidos de substituição apresentados pelos municípios e incluindo novas áreas levantadas.

O objetivo do programa é garantir o direito à moradia para cerca de 140 mil famílias em todo o país, por meio da parceria interministerial dos programas Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e o Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para regularização fundiária em núcleos urbanos informais em áreas da União.

Ao todo, são agora 83 núcleos urbanos informais distribuídos em 21 estados, abrangendo todas as regiões do Brasil. A maior concentração está no Nordeste, com 37 núcleos.

Com R$ 200 milhões de orçamento, a iniciativa vai financiar o processo completo de regularização, desde o levantamento das áreas até o registro em cartório, assegurando que as famílias se tornem proprietárias legais dos imóveis onde vivem.

A portaria traz a relação completa dos núcleos aptos para adesão, que inclui bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais e áreas de antigas ferrovias, aeroportos, portos e glebas institucionais — comunidades que, em muitos casos, esperam pela regularização há décadas.

Após a publicação da portaria anterior ( Portaria SPU/MGI Nº 10.147, de 12 de novembro de 2025 ), estados e municípios tiveram um mês para formalizar adesão. Ao final do prazo, 34 propostas haviam sido cadastradas: 45 núcleos foram confirmados, 15 municípios solicitaram substituição de área e 19 núcleos foram desqualificados por ausência de manifestação.

Para garantir o cumprimento da meta de 140 mil famílias beneficiadas, a SPU/MGI analisou os pedidos de substituição, revisou bases de dados e realizou reuniões com superintendências e entes federativos.