Decreto de Wilson Lima que suspende pagamentos na Susam não considera denúncias de corrupção

O Decreto do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que determinou a suspensão de pagamentos destinados a aquisições de materiais, equipamentos e prestação de serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito da Secretaria de Saúde (Susam) não considera as denúncias de corrupção no governo.

O Decreto não faz qualquer referência àss denúncias de desvios de recursos públicos apresentados pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), na Operação Sangria, nem as apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia do Amazonas (ALE) que investiga gastos na saúde, com foco no período da pandemia.

Postado na internet nesta terça-feira, o Decreto 42.466, de 6 de julho de 2020 considera a grave crise na saúde decorrente da pandemia, a lei federal de enfrentamento da situação de emergência, a decretação de situação de emergência no Estado, os indicadores técnicos de casos de Covid-19 e a necessidade de adequação dos contratos.

O governo anunciou que os pagamentos só serão efetivados após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE ). E que Susam, com o auxílio da PGE, vai realizar a revisão e/ou rescisão dos termos de contrato referentes à prestação de serviços, aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares para combate à pandemia de Covid-19.

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