Governo Trump amplia poder do ICE para deter refugiados legais sem green card

A administração do presidente Donald Trump autorizou agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) a deter refugiados que entraram legalmente no país, mas que ainda não concluíram o processo de obtenção da residência permanente – o chamado green card – após um ano da admissão.

A mudança consta em um memorando datado de 18 de fevereiro, anexado por advogados do governo a um processo federal e obtido pela imprensa americana. O texto orienta agentes do ICE a colocar sob custódia refugiados que, mesmo reconhecidos como legalmente admitidos, não tenham formalizado o ajuste para residência permanente no prazo previsto.

Segundo o documento, a medida é justificada por “preocupações de segurança” e tem como objetivo ampliar a capacidade do governo de monitorar e revisar casos de imigrantes admitidos por programas de refúgio.

Refugiados são pessoas que passaram por triagens e verificações de segurança antes de serem autorizadas a entrar nos EUA, geralmente por risco de perseguição em seus países de origem. Pela regra tradicional, esses indivíduos podem solicitar o green card após um ano em território americano.

A nova diretriz, porém, trata a ausência do green card após esse período como fator suficiente para permitir a detenção, o que, na prática, amplia o alcance das operações do ICE também sobre imigrantes em situação legal.

‘Atraso burocrático’

Organizações de defesa de refugiados e advogados de imigração afirmam que a medida pode afetar pessoas que não conseguiram concluir o processo por motivos administrativos, como atrasos na análise de documentos, dificuldades de acesso ao sistema ou falta de orientação jurídica.

Especialistas também apontam que a mudança pode aumentar a insegurança de famílias que já estavam estabelecidas nos EUA, com trabalho e residência fixos, e que agora podem ser alvo de ações de detenção mesmo sem acusações criminais.

Linha dura migratória

A ampliação dos poderes do ICE ocorre em meio a uma estratégia mais ampla do governo Trump de endurecimento das políticas migratórias, com maior foco em fiscalização, detenção e revisão de status – inclusive para pessoas que entraram legalmente no país.

Nos últimos meses, a Casa Branca tem defendido medidas mais rígidas como parte de um discurso que associa imigração a risco de segurança pública e nacional, tema central na agenda política do presidente.

A diretriz foi incluída em uma ação judicial federal, o que indica que o tema pode gerar novos embates nos tribunais. Advogados afirmam que a detenção de refugiados reconhecidos pode ser questionada com base em garantias legais do próprio sistema de imigração e em princípios internacionais de proteção a refugiados.

Até o momento, o governo não detalhou quantas pessoas podem ser atingidas pela nova orientação, nem como o ICE aplicará a política em diferentes estados.