PIS/Pasep: 25,4 milhões de pessoas poderão consultar se têm direito ao abono salarial a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (dia 5), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai liberar a consulta ao abono salarial do PIS/Pasep 2026 (ano-base 2024). Os trabalhadores poderão checar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Cerca de 25,4 milhões de pessoas terão direito ao pagamento neste ano, num total de R$ 32,3 bilhões. O prazo de retirada vai até o fim de dezembro.

Segundo o MTE, nos primeiros dias de consulta pela Carteira de Trabalho Digital são registrados, em média, mais de 85 milhões de acessos. Nesta plataforma, é possível obter informações como valor do abono, banco pagador e a data de depósito conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Primeiro lote

O primeiro lote — destinado aos nascidos em janeiro — será liberado em 16 de fevereiro. O valor total desembolsado, neste caso, será R$ 2,5 bilhões.

Nesta leva, serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS, cujo pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal. A liberação para este grupo será de R$ 2,29 bilhões. Além disso, 217.200 servidores públicos, com inscrição no Pasep, serão beneficiados. O pagamento deste grupo, que somará R$ 301,9 milhões, será feito pelo Banco do Brasil (BB).

O valor do abono salarial de 2026 vai variar de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. Receberá o valor máximo apenas quem trabalhou de janeiro a dezembro daquele ano.

Quem tem direito e o que muda neste ano

Vale frisar que as regras para recebimento do abono salarial ficaram mais rígidas. A partir deste ano, o cidadão precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou em cargo público por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2024 (consecutivos ou não), com remuneração média que não tenha ultrapassado R$ 2.766 por mês. Antes, o gatilho para ter direito ao PIS/Pasep era receber até dois salários mínimos por mês.

Também é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, além de o empregador ter fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Calendário de pagamentos do Pis/Pasep 2026

Nascidos em Data de pagamento
Janeiro 16 de fevereiro
Fevereiro 16 de março
Março e abril 15 de abril
Maio e junho 15 de maio
Julho e agosto 15 de junho
Setembro e outubro 15 de julho
Novembro e dezembro 17 de agosto

Fonte: MTE

Quem não tem direito

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.

Como consultar o abono salarial

Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital. Para fazer a consulta pelo aplicativo, siga o passo a passo:

Acesse o sistema com o número de CPF e a senha utilizada no portal Gov.br;

Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.

A tela seguinte vai informar se o trabalhador está ou não habilitado a receber o benefício.

Outras opções de consulta são os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Pagamento na Caixa

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta da Caixa (conta-corrente, poupança ou conta digital), no mês de aniversário do trabalhador. Também poderá ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem. Neste, é possível pagar contas e realizar transferências pelo app, efetuar pagamentos em maquininhas e fazer compras utilizando o cartão de débito virtual.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será feito em agências da Caixa, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais meios oferecidos pelo banco.

Pagamento no Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento também será feito prioritariamente em conta bancária. Também poderá ser realizado por transferência via TED, Pix ou de forma presencial nas agências, para não correntistas e pessoas sem chave Pix. Basta apresentar um documento de identificação com foto.

Informações

Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

Mudança durante a pandemia

O abono salarial pago neste ano de 2026 é referente ao ano-calendário de 2024. Até pouco tempo atrás, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Mas isso mudou.

Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.

Mas, por conta da pandemia de Covid-19, e da necessidade de reter recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, o então governo de Jair Bolsonaro retardou o pagamento, alterando o calendário. A liberação do benefício passou a considerar como ano-base dois anos antes, com cronograma de pagamento apenas no primeiro semestre do ano corrente.

O que fazer para sacar o PIS/Pasep depois do prazo

O abono pode ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026. Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste caso, ainda será possível recuperar o valor, mas para isso será preciso fazer um requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego e esperar.

Por lei, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), de setembro de 2019. Mas o requerimento se torna necessário quando o trabalhador perde o calendário regular.

Com informações do site Extra