CNJ e Corregedoria-Geral de Justiça criam canal para receber e apurar denúncias de violência contra a mulher no Amazonas

Em um projeto-piloto com a perspectiva de ser replicado para todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) passa a oferecer um canal para o recebimento e a apuração de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

O serviço tem como propósito aperfeiçoar a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero no âmbito das atribuições dos órgãos de correição e está acessível no site da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, podendo ser acessado por meio do link a seguir: https://goo.su/y5n0Fqv

Com foco nas atribuições das Corregedorias (Nacional e Estadual), o mecanismo reforçará a inspeção nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como nas serventias extrajudiciais (cartórios), com a finalidade de coibir todas as formas de violência de gênero contra a mulher no Judiciário e no segmento extrajudicial.

O projeto, proposto pela Corregedoria Nacional de Justiça, começou a ser discutido em outubro de 2025 no Amazonas, ocasião em que equipes do CNJ estiveram na sede da CGJ-AM para tratar da ação, de acordo com as diretrizes do Provimento n.º 201 do Conselho Nacional de Justiça.

Após as primeiras tratativas, a CGJ-AM implantou, ainda em 2025, o Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, instituído pelo Provimento n.º 524/2025, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

O Núcleo materializa o compromisso institucional com o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário estadual e, como medida prática, passou a disponibilizar o “Formulário Eletrônico de Representação por Violência contra a Mulher”, reforçando as ações voltadas ao combate e ao recebimento de demandas desse tipo.

Canal disponível para recebimento de denúncias

O canal disponível no site da CGJ-AM possibilita informar se há processo relacionado ao caso de violência, cidade ou comarca, Vara ou local do Judiciário onde ocorreu o fato, tempo ou data aproximada do ocorrido e se a situação de violência ainda persiste ou se se tratou de episódio isolado. Além disso, há espaço para informar quem praticou a violência, com destaque para o cargo ou a função do(a) agressor(a).

O formulário também apresenta os tipos de violência que podem ser registrados: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional. Além disso, é possível relatar o caso com detalhes e, caso tenha sido formalmente comunicado, informar o local do registro, como Corregedoria do Tribunal, Ouvidoria do Tribunal, Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), delegacia, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros.

No mesmo canal, é possível anexar arquivos, como documentos, imagens, fotografias, gravações de áudio, atestados médicos, boletins de ocorrência ou outros documentos que possam ser relevantes para a apuração, além do fornecimento dos dados pessoais da vítima. O formulário também disponibiliza termos de privacidade e autorização para o uso de dados para fins estatísticos e estudos sobre violência de gênero.

O espaço ainda disponibiliza contatos telefônicos para que juízas e servidoras do Poder Judiciário, bem como notárias e registradoras de serventias extrajudiciais, tenham suporte imediato, caso necessário, sendo eles: “Disque 190” (Polícia Militar), “Disque 180” (Central de Atendimento à Mulher), além dos contatos da Delegacia da Mulher, pelo número (92) 3214-2130, e da Casa da Mulher Brasileira, pelo número (92) 98415-5788.

De acordo com o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, o canal de comunicação facilita ainda mais o acolhimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do Poder Judiciário. “O Núcleo dispõe de ferramentas tecnológicas e procedimentais modernas, que garantem acolhimento adequado às vítimas e transparência no processamento das representações. Conta, ainda, com um painel de Business Intelligence, com dados atualizados semanalmente sobre representações, perfil das vítimas, tipos de violência, entre outras informações”, destacou.

Sobre o Núcleo

O Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero decorre de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amazonas, anunciado em sessão ordinária do CNJ, em dezembro de 2024, estabelecendo o Estado do Amazonas como projeto-piloto de política que será posteriormente disseminada em âmbito nacional.

Entre as competências do Núcleo, estão a implementação das diretrizes do Provimento CNJ n.º 201/2025, a coordenação do recebimento e da análise de representações por meio de formulário eletrônico com linguagem humanizada, disponibilizado no portal institucional, o monitoramento sistemático da aplicação do Protocolo de Perspectiva de Gênero nos processos judiciais, a produção de dados estatísticos consolidados e relatórios periódicos, a proposição de capacitações permanentes e a articulação com órgãos de proteção à mulher, a fim de garantir atuação integrada da rede de atendimento.

Além do formulário, a CGJ-AM criou a página institucional do Núcleo, que pode ser acessada por meio do link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/nmpg-apresentacao