Governo federal institui grupo de trabalho contra violência a pessoas LGBTQIA+ no Amazonas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ no Estado do Amazonas.

De acordo com a Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Grupo tem como objetivo articular, monitorar, propor e acompanhar ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+, atuando, especialmente, nas seguintes frentes:

I – produção, sistematização e análise de dados e indicadores sobre violência contra pessoas LGBTQIA+;

II – realização de esforços para a implementação de Protocolos Operacionais Padrão (POPs);

III – proposição de fluxos de atendimento e encaminhamento das vítimas de violência LGBTQIA+;

IV – acompanhamento de casos emblemáticos ou com potencial de repercussão sistêmica; e

V – formulação e execução de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ nos territórios, por meio de parcerias com entes federativos, organizações da sociedade civil e instituições públicas ou privadas.

O Grupo de Trabalho Técnico será composto pelos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil:

I – Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, como representante do Governo Federal;

II – Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; de Educação e Desporto; e de Estado de Segurança Pública, como representantes do Governo do Estado do Amazonas;

III – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, como representante da Prefeitura Municipal de Manaus, por meio de órgãos com atribuições relativas à cidadania, direitos humanos, assistência social ou políticas LGBTQIA+;

IV – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e

V – Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ do Amazonas.

A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho Técnico será exercida pela Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC.

O plano de trabalho será discutido e aprovado na primeira reunião ordinária, a partir de proposta apresentada pela Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, podendo ser ajustado ao longo da execução conforme deliberação do colegiado, bem como a partir do surgimento de atuações emergenciais.

O Grupo de Trabalho deve reunir-se- ordinariamente com frequência mínima mensal ou, extraordinariamente, mediante convocação da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. E terá duração de um ano, contado a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante nova deliberação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.