Câmara aprova PL da Dosimetria, projeto que beneficia Bolsonaro; saiba como votou cada deputado

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Cinco dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do projeto que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro e também a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil) e Pauderney Avelino (União Brasil) votaram a favor da medida. Sidney Leite (PSD) se absteve, enquanto Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) faltaram.

Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão da matéria nesta tarde, após reunião do colégio de líderes. Segundo ele, o tema dominou os debates da Câmara ao longo do ano. “Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, disse.

“Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir a o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro. Até porque para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse em declaração a jornalistas na Câmara.

A inclusão rendeu reclamações na base do governo no Congresso Nacional, uma vez que Hugo Motta não teria avisado o Planalto da intenção, ainda que tenha se reunido com a ministra Gleisi Hoffman, das Relações Institucionais, na véspera do anúncio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pego de surpresa com a decisão. Pessoas próximas ao chefe do Planalto consideram que o presidente da Casa Legislativa poderia ter sido transparente com o governo petista.

Em setembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que anistia os condenados por atos antidemocráticos, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O projeto passou, então, à relatoria de Paulinho da Força, que deu início a conversas para articular uma proposta que garantisse maioria na Câmara dos Deputados. Partidos do Centrão apoiavam o avanço da ideia de uma revisão das penas.

Além de os governistas rechaçarem a proposta, o relator enfrentou resistências na própria oposição. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendiam uma proposta de “anistia ampla, total e irrestrita”, e descartavam até então uma ideia de redução de penas.

A inclusão na pauta nesta terça-feira, entretanto, previu um acordo entre Hugo Motta e o PL (Partido Liberal) para que não fossem apresentados destaques. De acordo com o líder da bancada na Câmara, “este é um primeiro degrau” para caminhar em direção à anistia.

Como votaram os deputados

Como votaram os deputados no PL da Dosimetria
Deputado federal Partido Como votou Estado
AJ Albuquerque PP Não votou CE
Acácio Favacho MDB Sim AP
Adail Filho Republican Sim AM
Adolfo Viana PSDB Não votou BA
Adriana Ventura Novo Sim SP
Adriano do Baldy PP Não votou GO
Aécio Neves PSDB Sim MG
Afonso Hamm PP Sim RS
Afonso Motta PDT Não RS
Aguinaldo Ribeiro PP Não votou PB
Airton Faleiro PT Não PA
Alberto Fraga PL Sim DF
Albuquerque Republican Sim RR
Alceu Moreira MDB Sim RS
Alencar Santana PT Não SP
Alex Manente Cidadania Sim SP
Alex Santana Republican Não votou BA
Alexandre Guimarãe MDB Sim TO
Alfredinho PT Não SP
Alfredo Gaspar União Sim AL
Alice Portugal PCdoB Não BA
Aliel Machado PV Não PR
Allan Garcês PP Sim MA
Altineu Côrtes PL Sim RJ
Aluisio Mendes Republican Sim MA
Amanda Gentil PP Não votou MA
Amaro Neto Republican Sim ES
Amom Mandel Cidadania Sim AM
Ana Paula Leão PP Sim MG
Ana Paula Lima PT Não SC
Ana Pimentel PT Não MG
André Abdon PP Sim AP
André Fernandes PL Sim CE
André Ferreira PL Sim PE
André Figueiredo PDT Não CE
André Janones Avante Não MG
Andreia Siqueira MDB Sim PA
Antônia Lúcia Republican Sim AC
Antonio Andrade Republican Sim TO
Antonio Brito PSD Não votou BA
Antonio Carlos R. PL Sim SP
Antônio Doido MDB Sim PA
Any Ortiz Cidadania Sim RS
Arlindo Chinaglia PT Não SP
Arnaldo Jardim Cidadania Não votou SP
Arthur Lira PP Sim AL
Arthur O. Maia União Sim BA
Átila Lins PSD Não votou AM
Átila Lira PP Sim PI
Augusto Coutinho Republican Não PE
Aureo Ribeiro Solidaried Sim RJ
Bacelar PV Não BA
Baleia Rossi MDB Sim SP
Bandeira de Mello PSB Não RJ
Bebeto PP Sim RJ
Benedita da Silva PT Não RJ
Benes Leocádio União Sim RN
Beto Pereira PSDB Sim MS
Beto Richa PSDB Sim PR
Bia Kicis PL Sim DF
Bibo Nunes PL Sim RS
Bohn Gass PT Não RS
Bruno Farias Avante Sim MG
Bruno Ganem Podemos Sim SP
Caio Vianna PSD Não votou RJ
Camila Jara PT Não MS
Cap. Alberto Neto PL Sim AM
Capitão Alden PL Sim BA
Capitão Augusto PL Sim SP
Carla Dickson União Sim RN
Carla Zambelli PL Não votou SP
Carlos Gaguim União Sim TO
Carlos Jordy PL Sim RJ
Carlos Sampaio PSD Sim SP
Carlos Veras PT Não PE
Carlos Zarattini PT Não SP
Carol Dartora PT Não PR
Castro Neto PSD Não PI
Cb Gilberto Silva PL Sim PB
Cel. Chrisóstomo PL Sim RO
Célia Xakriabá PSOL Não MG
Célio Silveira MDB Sim GO
Célio Studart PSD Não CE
Celso Russomanno Republican Sim SP
Cezinha Madureira PSD Sim SP
Chico Alencar PSOL Não RJ
Chris Tonietto PL Sim RJ
Clarissa Tércio PP Sim PE
Claudio Cajado PP Não votou BA
Cleber Verde MDB Sim MA
Clodoaldo Magalhãe PV Não PE
Cobalchini MDB Sim SC
Coronel Assis União Sim MT
Coronel Fernanda PL Sim MT
Coronel Meira PL Sim PE
Coronel Ulysses União Sim AC
Covatti Filho PP Sim RS
Cristiane Lopes União Sim RO
Da Vitoria PP Sim ES
Dagoberto Nogueira PSDB Não MS
Daiana Santos PCdoB Não RS
Dal Barreto União Não votou BA
Damião Feliciano União Não votou PB
Dandara PT Não MG
Dani Cunha União Sim RJ
Daniel Agrobom PL Sim GO
Daniel Almeida PCdoB Não BA
Daniel Barbosa PP Não votou AL
Daniel Freitas PL Sim SC
Daniel Trzeciak PSDB Sim RS
Daniela Reinehr PL Sim SC
Daniela Waguinho União Não RJ
Danilo Forte União Não votou CE
Danrlei PSD Sim RS
David Soares União Sim SP
Dayany Bittencourt União Sim CE
Def. Stélio Dener Republican Sim RR
Del. Adriana A. PT Não votou GO
Del. Bruno Lima PP Não votou SP
Del. Éder Mauro PL Sim PA
Del. Fabio Costa PP Sim AL
Del. Matheus L. União Sim PR
Delegada Ione Avante Sim MG
Delegada Katarina PSD Sim SE
Delegado Bilynskyj PL Sim SP
Delegado Caveira PL Sim PA
Delegado Marcelo União Sim MG
Delegado Palumbo MDB Sim SP
Delegado Ramagem PL Não votou RJ
Delegado da Cunha PP Sim SP
Denise Pessôa PT Não RS
Detinha PL Não votou MA
Diego Andrade PSD Sim MG
Diego Coronel PSD Não BA
Diego Garcia Republican Sim PR
Dilceu Sperafico PP Sim PR
Dilvanda Faro PT Não PA
Dimas Fabiano PP Sim MG
Dimas Gadelha PT Não RJ
Domingos Neto PSD Não CE
Domingos Sávio PL Sim MG
Dorinaldo Malafaia PDT Não AP
Douglas Viegas União Sim SP
Doutor Luizinho PP Sim RJ
Dr Fernando Máximo União Sim RO
Dr Victor Linhalis Podemos Sim ES
Dr. Francisco PT Não PI
Dr. Frederico PRD Sim MG
Dr. Ismael Alexand PSD Sim GO
Dr. Jaziel PL Sim CE
Dr. Luiz Ovando PP Sim MS
Dr.Zacharias Calil União Sim GO
Dra. Alessandra H. MDB Sim PA
Duarte Jr. PSB Não MA
Duda Ramos MDB Não votou RR
Duda Salabert PDT Não MG
Eduardo Velloso União Não votou AC
Eduardo da Fonte PP Sim PE
Eduardo Bolsonaro PL Não votou SP
Elcione Barbalho MDB Não votou PA
Eli Borges PL Sim TO
Elmano Férrer PP Sim PI
Elmar Nascimento União Sim BA
Ely Santos Republican Sim SP
Emanuel Pinheiro N MDB Não MT
Emidinho Madeira PL Sim MG
Enf. Ana Paula Podemos Não votou CE
Enfermeira Rejane PCdoB Não RJ
Eriberto Medeiros PSB Não PE
Erika Hilton PSOL Não SP
Erika Kokay PT Não DF
Eros Biondini PL Sim MG
Euclydes Pettersen Republican Sim MG
Eunício Oliveira MDB Não votou CE
Evair de Melo PP Sim ES
Fabiano Cazeca PRD Sim MG
Fábio Macedo Podemos Não MA
Fabio Reis PSD Não votou SE
Fabio Schiochet União Sim SC
Fábio Teruel MDB Não SP
Fatima Pelaes Republican Não votou AP
Fausto Jr. União Sim AM
Fausto Pinato PP Sim SP
Felipe Becari União Sim SP
Felipe Carreras PSB Não PE
Felipe Francischin União Sim PR
Félix Mendonça Jr PDT Não BA
FernandaMelchionna PSOL Não RS
Fernando Coelho União Sim PE
Fernando Mineiro PT Não RN
Fernando Monteiro PSD Não PE
Fernando Rodolfo PL Sim PE
Filipe Barros PL Sim PR
Filipe Martins PL Sim TO
Flávia Morais PDT Sim GO
Flávio Nogueira PT Não PI
Florentino Neto PT Não PI
Franciane Bayer Republican Sim RS
Fred Costa PRD Sim MG
Fred Linhares Republican Sim DF
Gabriel Mota Republican Não votou RR
Gabriel Nunes PSD Não BA
General Girão PL Sim RN
General Pazuello PL Sim RJ
Geovania de Sá PSDB Sim SC
Geraldo Mendes União Sim PR
Geraldo Resende PSDB Não MS
Gervásio Maia PSB Não PB
Giacobo PL Sim PR
Gilberto Abramo Republican Não votou MG
Gilberto Nascimento PSD Sim SP
Gilson Daniel Podemos Sim ES
Gilson Marques Novo Sim SC
Gilvan da Federal PL Sim ES
Giovani Cherini PL Sim RS
Gisela Simona União Sim MT
Glauber Braga PSOL Não RJ
Glaustin da Fokus Podemos Sim GO
Greyce Elias Avante Sim MG
Guilherme Derrite PP Sim SP
Guilherme Uchoa PSB Não votou PE
Gustavo Gayer PL Sim GO
Gustinho Ribeiro Republican Sim SE
Gutemberg Reis MDB Sim RJ
Heitor Schuch PSB Não RS
Helder Salomão PT Não ES
Helena Lima MDB Não votou RR
Helio Lopes PL Sim RJ
Henderson Pinto MDB Sim PA
Hercílio Diniz MDB Sim MG
Hildo Rocha MDB Não votou MA
Hugo Leal PSD Sim RJ
Hugo Motta Republican Art. 17 PB
Icaro de Valmir PL Sim SE
Igor Timo PSD Não MG
Ismael PSD Sim SC
Isnaldo Bulhões Jr MDB Não AL
Ivan Valente PSOL Não SP
Ivoneide Caetano PT Não BA
Iza Arruda MDB Não PE
Jack Rocha PT Não ES
Jadyel Alencar Republican Não votou PI
Jandira Feghali PCdoB Não RJ
Jeferson Rodrigues Republican Sim GO
Jefferson Campos PL Sim SP
Jilmar Tatto PT Não SP
João Cury MDB Sim SP
João Daniel PT Não SE
João Leão PP Sim BA
João Maia PP Sim RN
João Carlos Bacelar PL Não votou BA
Joaquim Passarinho PL Sim PA
Jonas Donizette PSB Sim SP
Jorge Braz Republican Sim RJ
Jorge Goetten Republican Sim SC
Jorge Solla PT Não BA
José Airton PT Não CE
José Guimarães PT Não CE
José Medeiros PL Sim MT
José Nelto União Não votou GO
José Priante MDB Não votou PA
José Rocha União Sim BA
Joseildo Ramos PT Não BA
Josenildo PDT Não AP
Josias Gomes PT Não votou BA
JosimarMaranhãozi PL Não votou MA
Josivaldo JP PSD Sim MA
Juarez Costa MDB Não votou MT
Julia Zanatta PL Sim SC
Juliana Cardoso PT Não SP
Júlio Cesar PSD Não votou PI
Julio Cesar Ribeir Republican Sim DF
Julio Lopes PP Sim RJ
Juninho do Pneu União Sim RJ
Junio Amaral PL Sim MG
Júnior Ferrari PSD Sim PA
Junior Lourenço PL Sim MA
Júnior Mano PSB Não CE
Juscelino Filho União Não votou MA
Keniston Braga MDB Sim PA
Kiko Celeguim PT Não SP
Kim Kataguiri União Sim SP
Lafayette Andrada Republican Sim MG
Laura Carneiro PSD Não RJ
Lêda Borges PSDB Sim GO
Lenir de Assis PT Não PR
Leo Prates PDT Não votou BA
Leonardo Monteiro PT Não MG
Leônidas Cristino PDT Não CE
Leur Lomanto Jr. União Sim BA
Lídice da Mata PSB Não BA
Lincoln Portela PL Sim MG
Lindbergh Farias PT Não RJ
Lindenmeyer PT Não RS
Lucas Abrahao Rede Não AP
Lucas Ramos PSB Não PE
Lucas Redecker PSDB Sim RS
Luciano Alves PSD Sim PR
Luciano Amaral PSD Não votou AL
Luciano Bivar União Não PE
Luciano Ducci PSB Não votou PR
Luciano Vieira Republican Sim RJ
Lucio Mosquini MDB Sim RO
Luis Carlos Gomes Republican Sim RJ
Luis Tibé Avante Sim MG
Luisa Canziani PSD Sim PR
Luiz Carlos Busato União Sim RS
Luiz Carlos Hauly Podemos Sim PR
Luiz Carlos Motta PL Sim SP
Luiz Couto PT Não PB
Luiz F. Vampiro MDB Sim SC
Luiz Fernando PSD Não votou MG
Luiz Gastão PSD Sim CE
Luiz Lima Novo Sim RJ
Luiz Nishimori PSD Sim PR
Luiz P.O Bragança PL Sim SP
LuizAntônioCorrêa PP Sim RJ
Luiza Erundina PSOL Não SP
Luizianne Lins PT Não CE
Lula da Fonte PP Não votou PE
Magda Mofatto PRD Sim GO
Marangoni União Sim SP
Marcel van Hattem Novo Sim RS
Marcelo Álvaro PL Sim MG
Marcelo Crivella Republican Sim RJ
Marcelo Moraes PL Sim RS
Marcio Alvino PL Sim SP
Márcio Biolchi MDB Não votou RS
Márcio Honaiser PDT Não votou MA
Márcio Jerry PCdoB Não MA
Márcio Marinho Republican Não votou BA
Marcon PT Não RS
Marcos A. Sampaio PSD Não PI
Marcos Pereira Republican Sim SP
Marcos Pollon PL Sim MS
Marcos Soares União Não votou RJ
Marcos Tavares PDT Não RJ
Maria Arraes Solidaried Não PE
Maria Rosas Republican Sim SP
Maria do Rosário PT Não RS
Mario Frias PL Sim SP
Mário Heringer PDT Não MG
Mário Negromonte J PP Não BA
Marreca Filho PRD Sim MA
Marussa Boldrin MDB Sim GO
Marx Beltrão PP Sim AL
Matheus Noronha PL Não votou CE
Maurício Carva lho União Sim RO
Mauricio Marcon Podemos Sim RS
Mauricio Neves PP Sim SP
Mauricio do Vôlei PL Sim MG
MauroBenevides Fo. PDT Não CE
Max Lemos PDT Não RJ
Meire Serafim União Não AC
Mendonça Filho União Sim PE
Merlong Solano PT Não PI
Mersinho Lucena PP Sim PB
Messias Donato Republican Sim ES
Miguel Ângelo PT Não MG
Miguel Lombardi PL Sim SP
Misael Varella PSD Sim MG
Moses Rodrigues União Não votou CE
Murillo Gouvea União Sim RJ
Murilo Galdino Republican Não votou PB
Natália Bonavides PT Não RN
Nelson Barbudo PL Sim MT
Neto Carletto Avante Não votou BA
Newton Cardoso Jr MDB Não votou MG
Nicoletti União Sim RR
Nikolas Ferreira PL Sim MG
Nilto Tatto PT Não SP
Odair Cunha PT Não MG
Olival Marques MDB Sim PA
Orlando Silva PCdoB Não SP
Osmar Terra PL Não RS
Ossesio Silva Republican Sim PE
Otoni de Paula MDB Sim RJ
Otto Alencar Filho PSD Não votou BA
Padovani União Sim PR
Padre João PT Não MG
Pastor Claudio Mar União Sim PA
Pastor Diniz União Sim RR
Pastor Eurico PL Sim PE
Pastor Gil PL Não votou MA
Pastor Henrique V. PSOL Não RJ
Pastor Isidório Avante Sim BA
Patrus Ananias PT Não MG
Pauderney Avelino União Sim AM
Paulão PT Não AL
Paulinho da Força Solidaried Sim SP
Paulo A. Barbosa PSDB Sim SP
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim MG
Paulo Azi União Sim BA
Paulo Folletto PSB Não votou ES
Paulo Freire Costa PL Sim SP
Paulo Guedes PT Não MG
Paulo Litro PSD Sim PR
Paulo Magalhães PSD Não BA
Paulo Pimenta PT Não RS
Pedro Campos PSB Não PE
Pedro Lucas F. União Sim MA
Pedro Lupion Republican Sim PR
Pedro Paulo PSD Não RJ
Pedro Uczai PT Não SC
Pedro Westphalen PP Sim RS
Pezenti MDB Sim SC
Pinheirinho PP Sim MG
Pompeo de Mattos PDT Não RS
Pr.Marco Feliciano PL Sim SP
Prof Marcivania PCdoB Não AP
Prof. Reginaldo V. PV Não votou DF
Professor Alcides PL Sim GO
Professora Luciene PSOL Não SP
Rafael Brito MDB Não AL
Rafael Fera Podemos Sim RO
Rafael Prudente MDB Sim DF
Rafael Simoes União Sim MG
Raimundo Costa Podemos Não votou BA
Raimundo Santos PSD Sim PA
Reginaldo Lopes PT Não MG
Reimont PT Não RJ
Reinhold Stephanes PSD Sim PR
Renata Abreu Podemos Sim SP
Renilce Nicodemos MDB Não votou PA
Renildo Calheiros PCdoB Não PE
Ribamar Silva PSD Sim SP
Ricardo Abrão União Sim RJ
Ricardo Ayres Republican Não TO
Ricardo Barros PP Sim PR
Ricardo Galvão Rede Não SP
Ricardo Guidi PL Sim SC
Ricardo Maia MDB Não votou BA
Ricardo Salles Novo Sim SP
Robério Monteiro PDT Não CE
Roberta Roma PL Sim BA
Roberto Duarte Republican Sim AC
Roberto Monteiro PL Sim RJ
Robinson Faria PP Sim RN
Rodolfo Nogueira PL Sim MS
Rodrigo Estacho PSD Sim PR
Rodrigo Gambale Podemos Sim SP
Rodrigo Rollemberg PSB Não DF
Rodrigo Valadares União Sim SE
Rodrigo da Zaeli PL Sim MT
Rodrigo de Castro União Sim MG
Rogéria Santos Republican Sim BA
Rogério Correia PT Não MG
Romero Rodrigues Podemos Sim PB
Ronaldo Nogueira Republican Sim RS
Rosana Valle PL Sim SP
Rosangela Moro União Sim SP
Rosângela Reis PL Sim MG
Rubens Otoni PT Não GO
Rubens Pereira Jr. PT Não MA
Rui Falcão PT Não SP
Ruy Carneiro Podemos Sim PB
Sâmia Bomfim PSOL Não SP
Samuel Viana Republican Sim MG
Sanderson PL Sim RS
Sargento Fahur PSD Sim PR
Sargento Portugal Podemos Sim RJ
Saulo Pedroso PSD Não votou SP
Sérgio Brito PSD Não BA
Sergio Santos Podemos Sim MG
Sergio Souza MDB Sim PR
Sgt. Gonçalves PL Sim RN
Sidney Leite PSD Abstenção AM
Silas Câmara Republican Não votou AM
Silvia Cristina PP Sim RO
Silvye Alves União Sim GO
Simone Marquetto MDB Sim SP
Socorro Neri PP Não AC
Soraya Santos PL Sim RJ
Sóstenes Cavalcant PL Sim RJ
Stefano Aguiar PSD Sim MG
Tabata Amaral PSB Não SP
Tadeu Veneri PT Não PR
Talíria Petrone PSOL Não RJ
Tarcísio Motta PSOL Não RJ
Thiago Flores Republican Não votou RO
Thiago de Joaldo PP Sim SE
Tiago Dimas Podemos Sim TO
Tião Medeiros PP Sim PR
Tiririca PSD Sim SP
ToninhoWandscheer PP Sim PR
Túlio Gadêl ha Rede Não PE
Valmir Assunção PT Não BA
Vander Loubet PT Não MS
Vanderlan Alves União Não CE
Vermelho PP Sim PR
Vicentinho PT Não SP
Vicentinho Júnior PP Sim TO
Vinicius Carvalho Republican Sim SP
Vinicius Gurgel PL Sim AP
Vitor Lippi PSDB Sim SP
Waldemar Oliveira Avante Sim PE
Waldenor Pereira PT Não BA
Weliton Prado Solidaried Sim MG
Wellington Roberto PL Não votou PB
Welter PT Não PR
Wilson Santiago Republican Não votou PB
Yandra Moura União Sim SE
Yury do Paredão MDB Não votou CE
Zé Adriano PP Não votou AC
Zé Neto PT Não BA
Zé Silva Solidaried Sim MG
Zé Trovão PL Sim SC
Zé Vitor PL Sim MG
Zé Haroldo Cathedral PSD Não votou RR
Zeca Dirceu PT Não PR
Zezinho Barbary PP Sim AC
Zucco PL Sim RS