GT do TAJM conclui que “houve fragilidade” nos procedimentos da Amazonprev em aplicações nos bancos C6 e Master

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou nesta quinta-feira (04/12) que o seu Grupo de Trabalho (GT) criado para apurar denúncias de irregularidades em aplicações da Fundação Amazonprev, em 2024, nos bancos C6 e Master concluiu que houve fragilidade nos controles dos procedimentos para os investimentos realizados.

O TJAM informou que e ao final fez algumas recomendações expressas, entre elas: envio do relatório para o Ministério Público, Amazonprev e Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam); o desfazimento dos investimentos feitos no Banco Master e C6 Bank, com resgate imediato dos recursos aplicados, sem perdas; alteração da legislação, normas e manuais internos da Amazonprev, visando eliminar divergências na interpretação das normatizações e uma maior proteção da gestão dos recursos previdenciários do órgão.

O documento, segundo o TJAM, produzido após análise técnica, apresenta considerações e recomendações, inclusive de alteração legislativa, para reforçar a segurança dos procedimentos e investimentos feitos com recursos previdenciários do estado.

O GT foi criado no dia 22 de outubro pelo presidente TJAM, desembargador Jomar Fernandes, com o objetivo de apurar os fatos relatados no final do mês passado pelo de possíveis irregularidades nos investimentos feitos pela Amazonprev, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência estadual, no total de R$ 300 milhões.

Ainde seguno o TJAM, o GT realizou reunião com representantes do Sintjam, autor da denúncia e, no dia 29 de outubro, com dirigentes e técnicos da Amazonprev, que apresentaram documentos e prestaram esclarecimentos.

Jomar Fernandes, de acordo com comunicado do TJAM, “destacou a seriedade da apuração conduzida pelo GT”. “O Tribunal agiu com celeridade e rigor técnico para reunir informações sobre os fatos e com isso fortalecer a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, incluindo os do Poder Judiciário. O relatório demonstra o compromisso desta Corte com a transparência e com a segurança dos fundos da previdência”, afirmou.

Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas institui Grupo de Trabalho para apurar denúncia de irregularidades no Amazonprev, feita por sindicato