STF marca julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas para 5 de dezembro

O Supremo define data para início do julgamento que dirá se o Marco Temporal fere ou não a Constituição.

O julgamento será realizado de forma virtual a partir de 5 de dezembro e a votação eletrônica ficará aberta até o dia 15.

A data foi marcada após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos.

Os ministros devem se manifestar sobre o texto final, aprovado pela comissão que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.

Em 2023, o STF já havia considerado inconstitucional o uso do Marco Temporal para demarcar terras indígenas.

Em seguida, o presidente Lula vetou o projeto que havia validado o marco, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Acabou prevalecendo o entendimento que os indígenas só teriam direito às terras que estavam na posse deles na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988, ou daquelas terras em disputa judicial na mesma época.

PL, PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto que reconhece a tese do Marco Temporal.

Já, representações indígenas e partidos do governo recorreram ao STF para contestar a constitucionalidade dessa tese.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, por exemplo, questiona que o Marco Temporal desconsidera situações concretas, como casos de povos indígenas expulsos das áreas de ocupação tradicional e que não tiveram meios físicos ou jurídicos de recorrer até 1988.