MPF recomenda ao site Shopee exclusão de anúncios de mercúrio líquido

Em mais uma atuação que visa coibir o comércio ilegal de mercúrio líquido, frequentemente anunciado em sites e plataformas digitais, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a empresa SHPS Tecnologia e Serviços, Shopee, exclua os anúncios de venda de mercúrio. No documento, o MPF pede que a empresa cumpra os seus próprios Termos de Serviço, inclusive a sua Política de Produtos e Serviços Proibidos, que expressamente proíbe a venda da substância. Além disso, a recomendação aponta a necessidade de que sejam excluídos todos os anúncios de mercúrio líquido, atualmente disponíveis na plataforma e identificados pelas palavras-chave apontadas na recomendação.

O MPF ressalta uma relação direta entre a utilização de mercúrio e a atividade de garimpo ilegal, apontada como responsável pelo lançamento de grandes quantidades do metal nos rios e na atmosfera do ecossistema amazônico, provocando danos socioambientais diversos. Estudos recentes confirmaram a contaminação em 56% de mulheres e crianças indígenas Yanomami em Maturacá (AM) e indicaram que peixes consumidos em seis estados da Amazônia possuem uma concentração de mercúrio 21,3% acima do limite tolerado.

A recomendação cita a alta toxicidade do mercúrio, metal líquido que representa perigo para a saúde humana, inclusive a intrauterina e o desenvolvimento infantil. Além disso, a substância possui grande capacidade de mobilização ambiental e longa persistência, contaminando rios e solos, e penetrando na cadeia alimentar, principalmente nos peixes, que constituem a principal fonte alimentar das populações que vivem na Amazônia.

O Ministério Público Federal estabeleceu prazo de 30 dias para a adoção das providências, sob pena de responsabilização judicial.

Rede sem Mercúrio – O MPF, por meio do projeto Rede sem Mercúrio, está desarticulando uma das importantes vias de abastecimento dos garimpos clandestinos: a venda do mercúrio líquido em plataformas de e-commerce. Iniciado em fevereiro de 2024, o projeto já apresenta resultados concretos, como a remoção de milhares de anúncios ilegais, a interrupção de ofertas recorrentes e a revisão de políticas internas das empresas.

A atuação do MPF resultou na expedição de recomendações e na celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com as maiores empresas de comércio eletrônico atuantes no país, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil. O órgão acompanha o cumprimento das obrigações por meio de verificações periódicas.

Íntegra da recomendação.