Amazonprev: Estados e municípios terão que cobrir eventual prejuízo de institutos de previdência com o Master, diz secretário

O eventual prejuízo que institutos que pagam aposentadorias a servidores municipais e estaduais tiverem com aplicações no Banco Master, como os R$ 50 milhões aplicados pelo Amazonprev, precisão ser pagos por prefeituras e governos dos estados. A informação é do chefe da Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

Ao todo, 18 entidades de previdência de estados e municípios aplicaram R$ 1,867 bilhão em letras financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. A liquidação da instituição financeira, decretada pelo
Banco Central na terça-feira, coloca em risco esses valores. Ao contrário dos CDBs, as letras financeiras emitidas por bancos não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Santos Pinto explica que, diferente de fundos de pensão (como fundos de aposentadoria de empresas privadas e estatais), os participantes de entidades de previdência não precisam ajudar a cobrir o déficit dos regimes.

Dessa forma, eventual prejuízo é precisa ser arcado por estados e municípios (patrocinadores das entidades).

Contudo, os gestores respondem junto aos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

“A conta é 100% paga pelos entes públicos”, disse o secretário ao jornal O Globo.

Com a liquidação do Master, as essas entidades entraram na fila de credorese o ressarcimento depende da venda de ativos. O secretário afirmou que a fiscalização dessas entidades é dividida com os tribunais de contas, que têm a prerrogativa para emitir autos de infração.

O Rioprevidência, que faz o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Estado do Rio, responde por mais da metade do volume investido neste período.

Santos Pinto ressaltou que esse caso está sendo analisado pelo o Tribunal de Contas do Estado desde o fim do ano passado, quando a secretaria determinou a realização de uma auditoria nos fundos com aplicações no Master e outras entidades.

De zero a R$ 2 bi

O volume de aplicações dos fundos em letras financeiras saiu de praticamente zero em 2024 para quase R$ 2 bilhões dois anos depois. Uma auditoria do Ministério da Previdência concluiu, porém, que os investimentos cumpriram as regras do Banco Central no momento em que foram realizadas. Os limites de aplicações, por exemplo, também estavam dentro dos requisitos exigidos.

“A auditoria não revelou desenquadramentos em relação às regras do Banco Central, quanto ao emissor e quanto aos limites dos investimentos (em renda fixa e variável, por exemplo)”, afirmou o secretário.

Letras financeiras são ativos que embutem para o credor o risco de crédito do banco emissor.

Fundos fechados

Apesar de essas entidades previdenciárias serem conhecidas como fundos de pensão, do ponto de vista legal elas operam sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ou seja, a supervisão dessas entidades é de responsabilidade do Ministério da Previdência, além dos tribunais de contas municipais e estaduais.

Por estarem sob o regime do RPPS, esses fundos não são classificados como Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), ou seja, não estão sob o mesmo arcabouço regulatório, fiscalizatório ou de governança do
setor, que tem supervisão da Previc.

Entre os fundos de pensão, ou seja, nas entidades fechadas de previdência complementar, não há nenhum que tenha feito investimentos no Banco Master. A legislação não impede aplicação de fundos em letras financeiras

“Os fundos de pensão do Regime de Previdência Complementar Fechada não foram afetados pela liquidação do Banco Master. Dessa forma, todo o patrimônio previdencial está preservado e o pagamento mensal dos benefícios previdenciários segue normalmente no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar”, disse a Previc em nota.

O banco Master recebeu investimentos de 18 fundos previdenciários de estados e municípios, confira a lista:

Estado do Rio de Janeiro (RJ) — R$ 970 milhões ·
Estado do Amapá (AP) — R$ 400 milhões ·
Maceió (AL) — R$ 97 milhões ·
São Roque (SP) — R$ 93,15 milhões ·
Cajamar (SP) — R$ 87 milhões ·
Itaguaí (RJ) — R$ 59,6 milhões ·
Estado do Amazonas (AM) — R$ 50 milhões ·
Aparecida de Goiânia (GO) — R$ 40 milhões ·
Araras (SP) — R$ 29 milhões ·
Congonhas (MG) — R$ 14 milhões ·
Fátima do Sul (MS) — R$ 7 milhões ·
Santo Antônio de Posse (SP) — R$ 7 milhões ·
São Gabriel do Oeste (MS) — R$ 3 milhões ·
Paulista (PE) — R$ 3 milhões ·
Jateí (MS) — R$ 2,5 milhões ·
Angélica (MS) — R$ 2 milhões ·
Santa Rita D’Oeste (SP) — R$ 2 milhões ·
Campo Grande (MS) — R$ 1,2 milhão

PF investigará operação do Master com o Amazonprev e outros fundos de pensão de estados e municípios