Manifestação: professores pedem para que reforma da previdência de Manaus não seja sancionada

Professores da rede municipal de ensino de Manaus, em greve, protestaram na manhã desta terça-feira (18/11) em frente à Prefeitura contra a sanção da reforma da previdência dos servidores públicos municipais. O projeto de lei altera a idade mínima e o tempo de serviço para a aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 foi aprovado nesta segunda-feira (17/11) pela Câmara Municipal com 28 votos favoráveis e dez contrários. A proposta enviada pela Prefeitura de Manaus aumenta o tempo de contribuição para aposentadoria em sete anos para mulheres e cinco para homens e atinge professores, pedagogos e demais servidores municipais.

A coordenadora administrativa do Asprom SindicaL (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus), Elma Sampaio, didse que houve a renovação de um ofício solicitando uma audiência com o prefeito David Almeida para que a categoria possa “tentar o diálogo”, Segundo ela, “se o prefeito sancionar, os servidores públicos, principalmente os professores, vão morrer nas salas de aula”.

A reforma eleva a idade mínima. Para homens, passa de 60 para 65 anos. Para mulheres, de 55 para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos para ambos os sexos, além de 10 anos no serviço público e 5 no cargo atual. No caso dos professores, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 para mulheres. A estimativa é que cerca de 35 mil servidores sejam alcançados pelas novas regras.

David Almeida explicou que o município é uma das poucas capitais que ainda não se adequou à reforma da Previdência de 2019, aprovada pelo governo federal. Segundo ele, a reforma se tornou uma necessidade para assegurar o pagamento previdenciário a quem vai se aposentar daqui a cinco anos, pois não haverá recursos se não for realizada.

“Se passar a reforma da Previdência, ano que vem vou desembolsar R$ 170 milhões; se não tiver a reforma, vou ter de desembolsar R$ 380 milhões. Sabe o que vai acontecer? Quem já está aposentado vai receber, só que daqui a cinco anos ou menos eu não vou ter recursos para pagar a Previdência. Se não fizermos a reforma, quem se aposentar daqui a cinco anos não vai receber. Se tornou uma necessidade”, disse.