INSS: novo grupo de aposentados e pensionistas poderá aderir à devolução de valores descontados

— O INSS deixava que esses casos de documentos das entidades para o segurado resolver na Justiça. Agora, o aditivo passa a dar ao aposentado a possibilidade de resolver administrativamente — explica Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O termo também prevê o ressarcimento dos valores para os aposentados e os pensionistas que tiveram as contestações questionadas pelas entidades por meio de provas documentais não previstas no acordo de cooperação do INSS, como gravações de áudio.

A exceção é quando o segurado alega que foi enganado, induzido ao erro ou coagido. Nesses casos, as limitações de prova se flexibilizam: a associação pode apresentar gravações, contratos eletrônicos ou outros documentos para comprovar que o beneficiário realmente consentiu.

O último balanço do INSS, publicado nesta quinta-feira (dia 13), apontou que as entidades apresentaram supostos documentos comprobatórios para mais de 1,5 milhão de contestações. Pela determinação, serão ressarcidos os descontos contestados por 17 entidades cujos documentos de vínculos associativos foram questionados pelos segurados. A lista é composta por:

• Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista – Aasap
• Amar Brasil Clube de Benefícios – ABCB (Amar Brasil)
• Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio – Cenapasa
• Master Prev Clube de Benefícios – Master Prev
• Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – Anddap
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – Conafer
• Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social – Abrapps (antes Anapss)
• Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas – Cinapp
• Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnappi
• Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados – Aaspa
• União Brasileira de Aposentados da Previdência – Unsbras
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Aapb
• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – Aapen (antes ABSP)
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas – Caap
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – Ambec
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as 17 entidades foram identificadas em apuração da Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre as irregularidades apontadas, a AGU informou que “três (entidades) utilizaram somente áudio, 13 utilizaram software (para manipulação), e uma utilizou áudio e software, totalizando, portanto, 17 entidades”.

O EXTRA procurou as 17 entidades para questionar sobre a procedência dos documentos apresentados como autorização dos descontos.

O Sindnapi afirmou que encaminhou toda a documentação sobre as filiações realizadas conforme determinação do INSS. Também afirmou que adotou, antes do início da descoberta das fraudes previdenciárias, audições de filiações dos associados, como assinatura digital, biometria facial, cópia de documento de identidade e foto do associado segurando um selo do sindicato.

A entidade alega que não teve acesso sobre a lista de aposentados e pensionistas que questionaram os documentos enviados ao INSS.

“Não teve, na realidade, acesso a nenhuma informação, pois o INSS não retornou nenhuma das perguntas feitas pelo sindicato, principalmente aquelas que questionaram o direito ao ressarcimento de associados considerando que muitos deles usufruíram dos benefícios que oferecemos”, argumentou o Sindnapi.

Já o Cinaap também declarou que não teve acesso a auditoria realizada pela CGU. A entidade afirmou que efetuou todos os descontos de forma regular por meio de biometria facial no sistema Dataprev.

A instituição informou que aguarda o envio de “informações para analisar as recusas efetuadas pelos beneficiários. Lembrando que o acesso a estas informações são de suma importância, visto que muitos destes beneficiários entraram com ações judiciais, que foram julgadas improcedentes, e outras que julgadas procedentes tiveram os valores liquidados nos processos”.

Os contatos da Anddap, Abrapps, Caap e Braaps não foram encontrados. Já as demais entidades não responderam.

O EXTRA procurou o INSS para saber como os segurados conseguem contestar os documentos apresentados pelas entidades, quantos aposentados questionaram as provas, quando vai começar a devolução dos descontos para esse grupo, porém não houve resposta até a publicação dessa reportagem.