MPAM diz que há risco à segurança da população e recomenda ao governo aumentar o efetivo de policiais em Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que a Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro expediu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) para que adote, em caráter de “máxima urgência”, medidas necessárias para ampliar o efetivo de policiais civis (investigadores, escrivães e agentes de polícia) na 76ª Delegacia Interativa de Polícia Civil no municípios.O objetivo, segundo o MPAM, é adequar o número de servidores à demanda de trabalho e reforçar a segurança pública no município.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, tem como base o processo administrativo nº 266.2025.000028, instaurado para acompanhar as condições de funcionamento da unidade policial. O levantamento constatou que o efetivo da delegacia é composto por apenas um delegado, quatro investigadores e um escrivão, responsáveis pela custódia de um número de presos quase duas vezes superior à capacidade da carceragem.

De acordo com o documento, o número reduzido de servidores compromete a vigilância e a manutenção da ordem no ambiente carcerário, colocando em risco a segurança dos agentes públicos, dos detentos e da própria comunidade, além de representar violação de direitos fundamentais.

“Em inspeções realizadas em setembro e outubro de 2025, confirmamos que há uma superlotação na carceragem. Essa superlotação é agravada pela crônica falta de efetivo (apenas seis policiais para, atualmente, 23 custodiados). Essa desproporção não só compromete severamente o trabalho investigativo da unidade, mas, de forma crucial, inviabiliza a vigilância adequada do ambiente carcerário”, ponderou a promotora.

A promotora ressaltou que a insuficiência de pessoal já teve consequências trágicas, com a ocorrência de um crime praticado por outros presos contra um detento na carceragem. “Esse fato evidencia a violação do dever constitucional do Estado de garantir a integridade física e moral dos custodiados, conforme o artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal”, finalizou.

Diante desse cenário, o MPAM recomendou à SSP-AM que adote, no prazo de até 10 dias, as providências cabíveis para o aumento do efetivo de policiais civis da unidade, adequando o número de servidores à demanda de trabalho e às necessidades de vigilância e segurança no município. Segundo o MPAM, o não acatamento da recomendação poderá implicar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Tortura

Inspeções realizadas pelo MPAM) em setembro deste ano apontaram superlotação, más condições estruturais e presos mantidos irregularmente na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro. No local, também foi constatada a tortura de um dos detentos.

O MPAM emitiu uma recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que haja a transferência, com urgência, dos presos custodiados na delegacia para unidades prisionais.

Um preso, suspeito de cometer crime sexual, foi obrigado por outros cinco detentos a usar roupas femininas e dançar sobre uma garrafa. Em seguida ele é espancado com um pedaço de madeira e tem as costas furadas com golpes de caneta.