MPF cobra Seduc sobre descaso na educação escolar indígena e ribeirinha em Beruri (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) informou que realizou reunião com representantes do município de Beruri (AM), da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc/AM) e das comunidades indígenas e ribeirinhas da cidade, com o objetivo de tratar sobre o cumprimento dos encaminhamentos anteriores relativos à educação escolar indígena e tradicional. Foram discutidas questões relacionadas à alimentação escolar regionalizada, ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de novos professores e à falta de oferta do ensino médio em diversas aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas.

O encontro virtual conduzido pelo MPF deu continuidade a uma assembleia presencial anterior, que reuniu mais de 300 lideranças, no início de 2025, no Lago Aiapuá, em Beruri.

Falta de professores – Um dos assuntos levantados durante a reunião tratou da recomendação enviada anteriormente pelo MPF à Seduc/AM. A determinação expedida pelo MPF trata da falta de professores nas salas de aula do ensino médio no município.

Segundo representantes indígenas, diversas aldeias estão sem aulas, algumas aguardando implementação do ensino médio há anos, e outras, que deveriam ter iniciado no começo de 2025, ainda não tiveram suas aulas. De acordo com os representantes, a falta de educação nas aldeias força jovens indígenas a se mudarem para cidades, onde muitos desistem dos estudos por falta de condições para se manter. Ainda foi ressaltado que esses jovens se tornam vulneráveis a problemas sociais e que o movimento indígena está documentando os danos causados por esse êxodo forçado, o que pode levar à responsabilização das secretarias e governos.

Alimentação regional – Em reuniões anteriores, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Beruri haviam se comprometido a lançar uma chamada pública para a compra de produtos das comunidades indígenas e ribeirinhas até o fim de junho, o que não ocorreu. Representantes da Associação do Povo Indígena Mura (Apim), relataram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) e a realização de reuniões sobre o tema, mas destacaram que ainda não foi marcada reunião presencial com professores indígenas, conforme compromisso da Semed.

O MPF cobrou a definição de uma data específica para o lançamento da chamada, recomendando que ela ocorresse no início do segundo semestre de 2025. A Organização do Movimento Indígena de Beruri (Omib) criticou a demora, reforçando que o planejamento da alimentação escolar deveria ter sido feito anteriormente e com participação direta das associações indígenas de base.

Concurso para Professores – Outro ponto discutido durante a reunião, que aconteceu em julho, foi a contratação de professores indígenas e ribeirinhos por meio do PSS. O MPF questionou a adoção de um modelo de PSS com duração contínua de dois anos, prorrogável por mais dois. No entanto, a Semed/Beruri informou que a legislação municipal atual permite apenas contratos com prazo máximo de um ano, sem possibilidade de prorrogação, divergindo da proposta do MPF. O órgão ministerial solicitou adequação às leis federais.

A prefeitura demonstrou interesse em alterar a legislação municipal para o próximo ano e, juntamente com a Semed, comprometeu-se a lançar um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) com duração de dois anos, prorrogável por mais dois, além de construir um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e realizar, em 2026, um concurso público culturalmente adequado, em parceria com movimentos sociais e outras instituições.

Encaminhamentos – Em uma última reunião realizada no dia 12 de setembro de 2025, o MPF informou que enviará ofício ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para que verifiquem, junto ao município de Beruri, a situação da chamada pública para compra de alimentos regionais.

O compromisso assumido por Beruri foi de que o edital será lançado até 19 de setembro, em diálogo e construção conjunta com indígenas, ribeirinhos e o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com prazo de 30 dias para apresentação de propostas e abertura de envelopes até 19 de outubro. As compras terão início imediato após esse prazo, e nova chamada está prevista para janeiro de 2026.

A prefeitura de Beruri e a Semed também assumiram o compromisso junto ao MPF e lideranças de apresentar, até 30 de setembro, uma solução para garantir a continuidade dos contratos dos profissionais da educação entre dezembro de 2025 e março de 2026. Também deve-se assegurar o pagamento de salários, 13º, férias e demais benefícios, sendo o PSS o meio mais adequado para tanto de forma imediata.

O novo PSS deve ser elaborado em diálogo com comunidades indígenas e ribeirinhas. Caso não seja apresentada uma solução, o MPF encaminhará representação a órgãos fiscalizadores, com possível recomendação, ação judicial e divulgação à imprensa.

Além disso, o MPF enviará ofício com requisição e advertência legal à Seduc/AM, que deverá informar, em até cinco dias, as medidas adotadas para retomar imediatamente as aulas. A ausência de solução resultará em representação pelas irregularidades aos órgãos de controle, além de judicialização, com pedido de indenização por danos morais e coletivos. O retorno sobre as providências adotadas deverá ser encaminhado ao MPF dentro do prazo estabelecido.