Ministro da Justiça e Segurança Pública autoriza uso da Força Nacional para combate a crimes na Amazônia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional na Amazônia pelo período de 90 dias a partir desta quinta-feira (11). A medida tem como objetivo reforçar o combate a crimes ambientais na região.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e define Manaus como cidade-sede da operação.

Os agentes da Força Nacional vão atuar no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas em ações voltadas a três frentes:

• Enfrentamento a ilícitos ambientais, transnacionais e conexos
• Proteção à fauna, à flora e às populações tradicionais
• Atividades e serviços essenciais para manter a ordem pública e proteger pessoas e bens

O Plano Amas é uma iniciativa criada pelo governo federal em 2023 com investimento de R$ 318,5 milhões em recursos do Fundo Amazônia para reforçar a fiscalização e a inteligência na floresta. O investimento prevê ainda a compra de helicópteros, lanchas blindadas, viaturas e drones.

O emprego da Força Nacional deve ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos estados brasileiros, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, sob a coordenação da Polícia Federal.

No documento, Lewandowski não especifica a quantidade de agentes designados para as ações na região amazônica, mas define que o número vai obedecer ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Historicamente, a região amazônica sofre com crimes relacionados ao tráfico de drogas e o garimpo ilegal. No último dia 28, um grupo foi preso por envolvimento com garimpo ilegal, lavagem de dinheiro e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão no interior do Amazonas.

No dia seguinte, em outra ação, 8 mil pés de maconha plantados em pontos estratégicos da floresta foram destruídos durante operação da Polícia Federal.

Crimes ambientais também fazem parte da rotina amazônica. Embora os índices de queimada tenham apresentado redução em julho e agosto, a preocupação permanece. No último mês, mais de 30 brigadistas atuaram para conter incêndios em terra indígena no sul do Amazonas.

Trabalho reforça CCPI/Amazônia

A chegada de agentes da Força Nacional à região impulsiona os trabalhos do novo Centro de Cooperação de Polícia Internacional (CCPI/Amazônia), inaugurado na terça-feira (9) em Manaus. A unidade também integra o Plano Amas.

O centro promove a colaboração entre os nove países amazônicos e os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal.

Agentes de segurança dos demais países da Pan-Amazônia também poderão ser integrados às atividades. Organismos multilaterais como a Interpol, Ameripol e Europol serão convidados a se somar aos esforços, permitindo assim um fluxo diário e permanente de dados de inteligência e a pactuação de operações e investigações conjuntas.