Só 10% dos presos do 8/1 continuam detidos, em meio à pressão por anistia

Apenas 141 dos 1.400 manifestantes que foram presos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, continuam detidos até hoje. O número representa cerca de 10% do total de envolvidos nos atos golpistas que terminaram na depredação da praça dos Três Poderes.

Dos 141 presos, 112 já foram condenados e estão cumprindo pena. Os outros 29 estão presos preventivamente, isto é, sem terem sido condenados ainda. Há ainda 44 pessoas presas em regime domiciliar enquanto aguardam o fim de seu julgamento. Os dados são oficiais do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dois anos após os atos, já há mais pessoas que terminaram de cumprir pena do que pessoas presas. Segundo o Supremo, 131 processos já foram extintos após o fim das penas.

O STF já condenou ao menos 638 pessoas. Destas, 279 foram punidas por crimes considerados mais graves, como a depredação do patrimônio tombado, e 359 por crimes menos graves, como os de incitação ao crime e de associação criminosa. Dados foram consolidados até agosto deste ano.

Acordos foram oferecidos somente para as pessoas acusadas de crimes menos graves. As proposta foram feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para quem estava acampado no quartel-general do Exército em Brasília, mas sem provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República nem de dano ao patrimônio público.

Todos os condenados terão de arcar com a indenização por danos morais coletivos proposta pela PGR. Valor total de indenização é de R$ 30 milhões a serem divididos entre todos os que forem condenados pelos crimes mais graves, independentemente da pena deles.

Todos os condenados terão de arcar com a indenização por danos morais coletivos proposta pela PGR. Valor total de indenização é de R$ 30 milhões a serem divididos entre todos os que forem condenados pelos crimes mais graves, independentemente da pena deles.

Até o momento, STF solicitou a extradição de 61 pessoas. Pedidos são encaminhados a autoridades de países estrangeiros via Itamaraty.

Com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, proposta de anistia voltou a ser debatida. A proposta, elaborada por bolsonaristas, coloca todos os investigados desde 2019 no inquérito das fake news, passando pelos condenados pelo 8 de Janeiro, quem esteve nos acampamentos golpistas na frente dos quartéis do Exército pelo país e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atentar contra a soberania nacional ao atuar nos EUA por sanções ao Brasil e ao Judiciário. Texto, que é considerado inconstitucional, não foi formalmente protocolado.

Condenados ‘famosos’

Pichadora da estátua está com caso encerrado. Entre os que já foram julgados pelo STF, está a cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por participar dos atos golpistas e pichar a estátua da Justiça. Ela escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua que fica na entrada do STF, enquanto manifestantes que defendiam o AI-5 e a ditadura militar destruíam a praça dos Três Poderes.

STF condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão. Não cabe mais recurso para questionar a condenação. Ela já começou a cumprir a pena definitiva. Após dois anos presa, em março deste ano, ela passou a cumprir prisão domiciliar por ordem de Moraes. Ela apresentou bom comportamento, estudou na prisão e tem dois filhos pequenos.

Homem que destruiu relógio histórico foi solto e preso novamente. O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi sentenciado a 17 anos de prisão em regime fechado por, entre outras acusações, destruir um relógio histórico do século 17 que fica no Palácio do Planalto. Ele foi solto por um juiz de primeira instância de Minas Gerais, onde cumpria a prisão, após ficar dois anos e quatro meses detido. Dois dias depois, porém, ele voltou a ser preso.

Moraes afirmou que a decisão que libertou o mecânico contraria a lei. O ministro argumentou que um juiz de primeira instância não tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de Janeiro, cujos processos são conduzidos pelo STF. Antônio Ferreira foi então preso novamente, em junho deste ano.

Réu foi solto sem tornozeleira eletrônica porque não haveria equipamentos disponíveis em Minas. O juiz escreveu que não havia previsão para a regularização da situação, e o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.