PF conclui a investigação da Operação Tupinambarana Liberta, no Amazonas, com indiciamento de cinco agentes públicos

A Polícia Federal (PF) informou na manhã desta quarta-feira (27/08), que concluiu o inquérito instaurado após a deflagração da Operação Tupinambarana Liberta. Cinco agentes públicos foram formalmente indiciados e deverão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral e abolição do Estado Democrático de Direito. A PF não informou os nomes dos indiciados.

A investigação apontou que o grupo criminoso teria utilizado parte da estrutura do governo estadual, inclusive com apoio de membros da força policial, para favorecer uma chapa que concorria à Prefeitura de Parintins/AM. As práticas identificadas envolvem compra de votos e ações voltadas a impedir o livre exercício do direito ao voto.

O inquérito já foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que analisará os elementos apresentados e decidirá pelas medidas judiciais cabíveis. A pena somada dos crimes investigados pode chegar a 20 anos de reclusão, considerando as qualificadoras previstas em lei.

A apuração teve início a partir de uma notícia de fato apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Parintins em 16/9/2024. Durante as diligências, surgiram indícios de que líderes comunitários ligados a uma facção criminosa nacional estariam ameaçando eleitores e impedindo a circulação de candidatos em determinadas áreas da cidade.

Além disso, os investigadores encontraram sinais de omissão deliberada por parte de agentes públicos para beneficiar a candidatura favorecida, bem como provas de que o grupo monitorava adversários políticos e até mesmo os deslocamentos de equipes da Polícia Federal, numa tentativa de obstruir a atuação da corporação.

A operação foi deflagrada no dia 3/10/2024 e contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar do Amazonas, que acompanhou a execução das ordens judiciais contra os policiais militares envolvidos.

Operação

A operação ‘Tupinambarana Liberta’ investiouu membros da alta cúpula do governo do Amazonas por suspeita de manipulação nas eleições municipais de Parintins. Entre os alvos, à época, estavam o diretor presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz e o secretário de Estado de Administração, Fabrício Barbosa.

Também foram investigados o comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), tenente-coronel Jackson Ribeiro e capitão Guilherme Navarro, chefe do setor de inteligência da Rocam.

Os investigados tiveram a exoneração anunciada após serem filmados em uma reunião para favorecer a candidata a prefeita Brena Dianná, do União Brasil, em Parintins. A medida foi tomada em resposta a recomendações do Ministério Público do Estado (MPAM), que também abriu um Inquérito Civil para investigar o caso.

Policiais estiveram em um apartamento localizado na avenida Darcy Vargas, bairro Parque 10, e em um condomínio situado no bairro Adrianópolis, ambos na Zona Centro-Sul de Manaus.

Além dos mandados de busca, a Justiça Eleitoral determinou a proibição do acesso dos investigados à cidade de Parintins e a proibição de contato dos investigados entre si e com coligações partidárias do município.

Todos os investigados foram levados à sede da PF. No local, os agentes colheram depoimentos por pouco mais de 1h30 e, em seguida, todos foram liberados.

A investigação partiu de um vídeo, datado de 2 agosto deste ano, gravado na casa de Adriane Cidade, prima e ex-assessora do deputado estadual licenciado Roberto Cidade (União Brasil), que é candidato a prefeito de Manaus com apoio do governo do Amazonas. Ela também é investigada pela PF.

As imagens mostram uma reunião entre os ex-secretários e os dois PMs, onde admitem que compraram votos em eleições passadas, que seguiram viaturas da Polícia Federal nas eleições para praticar crimes longe dos agentes, e que vão trazer bandidos envolvidos com milícias e crime organizado à cidade para serem presos em uma operação “forjada” pela polícia.

De acordo com a PF, durante as investigações, surgiram indícios de ameaças de líderes comunitários ligados a uma facção criminosa nacional de tráfico de drogas proibindo o acesso de candidatos à prefeitura a certos bairros, bem como vedação de circulação em determinadas localidades.

Aliado a isso, foram colhidos indícios acerca da possível inércia de agentes públicos para coibir tais ameaças em prol de uma candidatura à Prefeitura de Parintins.

Na época, O governo do Amazonas se manifestou por meio de nota, onde informou a exoneração dos secretários afirmando que, além de garantir a lisura das investigações, o ato tinha como objetivo permitir que os citados se defendessem de forma isonômica e justa.