STF tem votação de 7 a 2 pela prisão e cassação da deputada federal Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, o placar está em 7 a 2 pela condenação da parlamentar, que está presa na Itália. Fachin não apresentou ressalvas em seu voto.

As divergências até agora são dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a condenação. Restam apenas os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas o Supremo já tem maioria para condenar Zambelli.

A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália. A prisão no país europeu, no entanto, está ligada a outro caso: no primeiro semestre deste ano, o STF já havia condenado a parlamentar a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Julgamento

O julgamento foi retomado na última sexta-feira, com maioria pela condenação, a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Com o voto de Edson Fachin, o placar está em 7 a 2. A sessão virtual segue aberta até as 23h59 de 22 de agosto.

Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Fachin. Já André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, relator do caso:

– Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.

– Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.

– Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.

– Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.

– Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.

Ação penal

Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ela ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. A equipe jurídica de Zambelli alega cerceamento de defesa.