Justiça do Amazonas decreta prisão de policiais militares por morte de aluno da Ufam

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decretou a prisão preventiva dos policiais militares Miqueias Costa de Souza e Augusto Albuquerque da Silva, denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) como autores de disparos de arma de fogo que resultaram na morte do estudante do 5° período do curso de Relações Públicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Marco Aurélio Winholt, 20 anos. A acusação conseguiu comprovar que o processo foi prejudicado depois que testemunhas foram ameaçadas por policiais militares. As informações são da revista Cenarium.

A Cenarium teve acesso, com exclusividade, à íntegra da decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, datada da última quarta-feira, 30. O magistrado acatou o argumento do MP-AM e de advogados que são assistentes da acusação, de que as testemunhas faltaram à audiência de instrução depois das ameaças. O promotor do caso apontou que a prisão é necessária para “assegurar a aplicação da lei penal, a conveniência da instrução processual e garantir a ordem pública”.

“Desta feita, é necessária a aplicação da custódia cautelar, uma vez que ficou evidenciado o fumus comissi delicti, por meio da materialidade e dos indícios de autoria, assim como o periculum libertatis, comprovado pela periculosidade dos acusados, em razão do modus operandi de suas condutas, somado ao fato de terem ameaçado as testemunhas de acusação, o que foi causa efetiva de suas ausências em audiência de instrução e julgamento”, sustenta um trecho da decisão. Veja:

Marco Aurélio Winholt foi assassinado em outubro de 2023, enquanto assistia a um jogo de futebol na Comunidade Raio de Sol, Zona Norte de Manaus, quando policiais militares chegaram ao local efetuando disparos de arma de fogo. O estudante foi ferido pelos tiros no momento em que correu, sem chances de defesa. A vítima estava desarmada e não tinha registro de ações penais, de acordo com consulta feita no sistema do TJAM.

Na época, a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) informou que monitorava uma denúncia de que homens armados estavam entrando em residências da comunidade, e suspeitos empreenderam fuga ao perceberem a presença da equipe policial.

Advogados da família

À revista Cenarium, a advogada Liliane Araújo, que atua na assistência de acusação, explicou que, atualmente, o processo está na fase de instrução e julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri, com todas as partes ouvidas. Outra audiência, marcada para o dia 23 de setembro, vai ouvir as testemunhas faltantes, que foram ameaçadas por agentes da PM-AM, segundo o argumento do MP-AM.

“Com os acusados presos [preventivamente], o processo segue, agora, em duas frentes: audiência de continuação (23/09/2025), na qual ouviremos as demais testemunhas arroladas e, se necessário, requereremos novas diligências. [Após o] encerramento da instrução e das alegações finais, concluídas as provas, o juízo decidirá sobre a pronúncia, ou seja, se eles irão a julgamento pelo Tribunal do Júri“, declarou Araújo.

“Caso sejam pronunciados, o processo segue para a fase plenária, onde, diante dos jurados, detalharemos as provas que indicam que o disparo fatal foi pelas costas, sem possibilidade de defesa por parte da vítima. Enquanto isso, continuaremos acompanhando de perto o cumprimento da prisão, garantindo que os direitos da família do estudante da Ufam e da sociedade sejam resguardados”, concluiu a advogada.

O inquérito policial civil, ou seja, a investigação realizada pela autoridade policial, durou cerca de oito meses. No âmbito militar, um mesmo inquérito não chegou a um resultado conclusivo.

Segundo o advogado Leonardo Marques, que também atua na assistência de acusação, o mandado de prisão já foi expedido e a PM-AM já foi, inclusive, comunicada sobre a existência do documento, mas “ainda não há notícia de cumprimento do mandado“. Ele falou, ainda, sobre os próximos passos do processo. “Caberá ao juízo decidir se eles deverão ser submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri“, concluiu.