Agente penitenciário estupra mulher presa com mãos e pés algemados no Amazonas, informa UOL

Uma mulher de 35 anos foi estuprada por um agente penitenciário durante a transferência da Delegacia de Humaitá para um presídio em Manaus. O caso ocorreu no último dia 18/07 e foi denunciado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do UOL.

Um laudo pericial confirmou a conjunção carnal (prática de sexo), e a DPE informou que o agente responsável pela escolta confessou o crime. A mulher foi violentada quando estava com as mãos e os pés algemados.

Segundo o UOL, na audiência de custódia, no dia seguinte, ela teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e foi levada para a Delegacia Interativa de Polícia de Humaitá. A polícia solicitou a transferência da mulher para o Centro de Detenção Feminino (CDF), em Manaus, já que em Humaitá não há estabelecimento para abrigar presas do sexo feminino —o que foi autorizado pela Justiça.

O UOL informou que procurou a DPE, que em nota classificou o caso como de “violação gravíssima” e confirmou que fez o contato com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

A DPE explicou que levou o caso ao CNJ por se tratar de um segundo episódio de estupro de presa denunciado nos últimos dias —uma indígena denunciou que foi vítima de estupros durante nove meses na delegacia de Santo Antônio do Içá.

Segundo a DPE, a denúncia chegou ao órgão por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e está sendo acompanhada por equipe que inclui defensor público da área de direitos humanos, psicóloga, Polícia Civil e Seap.

A DPE destacou ao CNJ que essa é mais uma situação que evidencia a urgência de medidas efetivas para garantir a integridade física e psíquica de mulheres privadas de liberdade, especialmente em regiões do interior onde faltam estrutura adequada e protocolos de segurança. “O objetivo é garantir a proteção integral da vítima, apoio emocional e a responsabilização dos envolvidos”, finaliza.

O UOL informou que procurou a Seap, mas ainda não tinha recebido retorno.

Como denunciar violência sexual

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos.

O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados.

O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.