Senado pauta para esta quarta-feira (25/6) projeto que aumenta numero de deputados, incluindo mais dois do Amazonas

O plenário do Senado Federal pautou para esta quarta-feira (25/6) a análise do projeto de lei complementar (PLP) nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição geral de 2026. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), prevê que o total de deputados federais passe de 513 para 531, incluindo mais dois do Amazonas.

A direção-geral da Câmara prevê que os 18 novos parlamentares vão custar R$ 64,4 milhões a mais por ano.

A discussão sobre a mudança no número de congressistas passou a ser feita depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado baseado no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Se o projeto passar, ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:

• Pará – sai de 17 para 21 deputados;
• Santa Catarina – sai de 16 para 20 deputados;
• Amazonas – sai de oito para 10 deputados;
• Mato Grosso – sai de oito para 10 deputados;
• Rio Grande do Norte – sai de oito para 10 deputados;
• Ceará – sai de 22 para 23 deputados;
• Minas Gerais – sai de 53 para 54 deputados;
• Goiás – sai de 17 para 18 deputados;
• Paraná – sai de 30 para 31 deputados.

Caso o Congresso não aprove o projeto até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficam as bancadas estaduais. Se a Câmara seguisse à risca a determinação da Suprema Corte, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Mas os deputados optaram por criar vagas, não por cortá-las.

No Senado, o PLP é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O relator enfrenta dificuldades para angariar votos ao projeto, visto como impopular fora do Parlamento.

No relatório, Castro ressalta que a composição da Câmara se mantém a mesma desde 1986, sob a Constituição anterior, mesmo com o crescimento populacional de mais de 40% no período. “Essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em Estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então. O PLP nº 177, de 2023, corrige essas distorções”, argumenta o senador.

O relator também destaca que, mesmo com o novo número de 531 deputados, o Brasil continua entre as democracias “com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população”, citando países com maior índice de representação, como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Castro também pontua que, no caso de redistribuição das 513 vagas, a região Nordeste seria prejudicada. “Dos sete Estados que perderão vagas na Câmara dos Deputados, cinco deles se situam na Região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região brasileira historicamente sacrificada”, argumenta.