Haddad faz acordo com Congresso para reduzir IOF, elevando outros impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite de domingo (8), após uma reunião de mais de cinco horas com os líderes dos partidos no Congresso Nacional, que o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no final de maio será todo revisto.

Como algumas alíquotas desse decreto serão eliminadas ou reduzidas, o governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito, além de cortar benefícios tributários, para garantir as receitas necessárias ao equilíbrio do Orçamento neste ano. Ainda é preciso bater o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), falaram a jornalistas após a reunião com parlamentares na residência oficial da Câmara, em Brasília. Participaram do encontro os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE) e Efraim Filho (União-PB), além dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), Isnaldo Bulhôes (MDB-AL), Pedro Lucas (UB-MA), Antônio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Junto com Haddad, foi a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais.

Haddad combinou com os congressistas que o governo vai enviar para apreciação do Legislativo uma Medida Provisória com as novas medidas tributárias. Também será publicado um novo decreto com as mudanças no IOF, substituindo o anterior. O acordo ainda deve ser referendado por Lula. Como o presidente volta de viagem oficial à França na noite de segunda (9), essa conversa deve se dar na terça (10) de manhã, de acordo com o ministro da Fazenda.

“O decreto do IOF será recalibrado, […] fazendo com que a dimensão regulatória seja o foco da nova versão e que possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado. Preciso dessa compensação para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Com as mudanças, a arrecadação do IOF neste ano deve ficar em R$ 7 bilhões. É uma redução de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões que estavam previstos com a versão atual do decreto.

Novas medidas tributárias

1.Títulos de crédito (renda fixa) que antes eram isentos passarão a ter cobrança de imposto de renda. A medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter cobrança de 5% de IR.

2.As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.

3.As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.

4.As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.

5.Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso. Sobre os gastos primários, como os supersalário e as despesas previdenciárias, não houve acordo.

“Precisamos do pulso das lideranças [na negociação sobre os gastos prinámários] para poder voltar para a mesa [de negociação]”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Alterações no decreto do IOF

O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis, uma operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito. A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e “recalibragem” da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo. Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários.

Nem Haddad nem os parlamentares comentaram hoje sobre mudanças em outros pontos do decreto do IOF, como o relativo a operações de câmbio e ao investimento no exterior.

“Para nós, é melhor o [ajuste] estrutural do que o próprio decreto. É melhor para a saúde financeira do país e melhora muito a sustentabilidade das contas públicas”, destacou Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Pressão do Congresso

O decreto do IOF já tinha sido modificado uma vez devido à reação negativa do Congresso e do empresariado. O aumento das alíquotas foi anunciado pela primeira vez no dia 22 de maio. Na manhã do dia seguinte, Haddad voltou atrás em algumas elevações.

Alcolumbre havia dado ao governo até terça-feira (10) para apresentar uma alternativa factível ao aumento do IOF. Motta sinalizou que, caso isso não acontecesse, a Câmara poderia votar nesse mesmo dia um projeto de decreto legislativo para derrubar na totalidade o aumento do IOF.

“[O decreto sobre o IOF] causou grande incômodo no Congresso Nacional. Tanto na Câmara quanto no Senado, o ambiente se tornou adverso a essa medida. A Medida Provisória traz uma compensação financeira muito menos danosa que o IOF.”, finalizou Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.