INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões para 175 mil pessoas, após ações contra órgão

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta semana a liberação de R$ 2,9 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 175.243 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é a soma do pagamento de ações autuadas em março de 2025 contra o órgão por segurados, pedindo revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões, entre outras matérias previdenciárias e assistenciais. Algumas ações foram coletivas.

Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria num grupo maior, de 292.586 pessoas, que ajuizaram e ganharam 233.911 ações contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal R$ 3,7 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.

O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.

Como consultar?

O CJF envia os valores aos TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.111.952.920,98
Previdenciárias/assistenciais: R$ 899.599.586,71 (43.070 processos com 50.515 beneficiárias)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 278.633.371,80
Previdenciárias/assistenciais: R$ 214.230.068,25 (8.856 processos com 12.236 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 806.274.361,16
Previdenciárias/assistenciais: R$ 549.667.817,71 (17.244 processos com 22.071 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 614.806.594,15
Previdenciárias/assistenciais: R$ 521.380.139,45 (25.790 processos com 34.301 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 607.206.590,14
Previdenciárias/assistenciais: R$ 483.371.466,80 (22.814 processos com 38.461 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 339.528.346,60
Previdenciárias/assistenciais: R$ 308.237.182,28 (14.864 processos com 17.659 beneficiários)