Juizados do Amazonas divulgam perfil de mulheres em situação de violência em 2024

Dois estudos realizados pelas equipes multidisciplinares do 1º, 3º, 4º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e divulgados nesta segunda-feira (10/03), apresentam um panorama sobre o perfil das mulheres que vivenciam a violência doméstica, abordando fatores como idade, raça/cor, escolaridade, condição econômica, parentesco com o autor da violência, tempo de convivência, dentre outros.

O “Perfil Sociodemográfico das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e as Circunstâncias da Violência no Ano de 2024” é fruto de dados coletados em um questionário respondido por cerca de 720 mulheres atendidas pelos profissionais de Serviço Social e de Psicologia que atuam nas equipes multidisciplinares do 1º, 3º, 4º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou que têm processos em andamento.

A divulgação do estudo integra as atividades da “29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa (29.ª SJPC), período de esforço concentrado que contribui para a efetividade da “Lei Maria da Penha” e reforça a conscientização sobre o combate à violência de gênero.

Os dados estão acessíveis no link https://www.tjam.jus.br/index.php/ouvidoria-da-mulher/relatorios, que está disponível na página da Ouvidoria da Mulher do TJAM (https://www.tjam.jus.br/index.php/ouvidoria-da-mulher), e evidenciam que a maioria das vítimas é jovem, tem filhos e enfrenta desafios financeiros que dificultam o rompimento do ciclo da violência. Além disso, a violência psicológica e moral são as mais recorrentes, muitas vezes antecedendo agressões físicas e patrimoniais.

Dados do 1º e 4º Juizados Maria da Penha

De acordo com o estudo realizado pelas equipes multidisciplinares do 1º e 4º Juizados Maria da Penha, coordenado pela assistente social Celi Cristina Nunes Cavalcante, em relação a renda mensal, a maior concentração das mulheres encontra-se entre não ter renda e receber até um salário mínimo (71,7%). Constata-se, desse modo, que a maioria das mulheres encontra-se em situação de baixa renda, com inúmeros desafios a serem enfrentados no cotidiano, dentre eles a dificuldade de acesso a serviços básicos.

O gráfico de raça/cor apresentado no perfil revela que as mulheres atendidas nestes dois Juizados são, em sua maioria, pardas e pretas e estão entre as mais afetadas pela violência doméstica, perfazendo um total de 80,3% das entrevistadas. Ainda assim, um dado chama atenção, pois mulheres pretas representam 5,3%, o que pode indicar subnotificação, uma vez que estudos apontam que mulheres pretas, no geral, estão mais expostas à violência.

Os dados revelam que a violência contra a mulher pode estar diretamente ligada à sua vulnerabilidade socioeconômica: 58,9% das mulheres não têm renda própria ou dependem de terceiros (família, companheiro, governo, etc.). “Do lar”, 9% se dedicam ao trabalho doméstico. Um universo de 8,6% afirmou ser desempregada, possuindo vulnerabilidade econômica agravada. Já as que recebem “ajuda de familiares/amigos” – 3,4% – podem não ter essa situação sustentada a longo prazo, e aquelas dependentes da “renda do companheiro” – 9% – podem prolongar a permanência na relação por não terem alternativas para se sustentarem. E os benefícios Bolsa Família (16,4%) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) (1,1% – muitas vezes não cobrem as despesas e são provisórios

O gráfico apresenta a distribuição das mulheres que foram atendidas nos dois Juizados de acordo com as zonas da cidade onde residem. As zonas Norte (24,7%) e Leste (24,4%) apresentam os maiores percentuais de mulheres atendidas. Segundo o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seis entre as 20 ocupações mais populosas do País estão localizadas nessas duas zonas da capital.

A violência psicológica (30,5%) é o tipo mais recorrente nos casos de violência doméstica contra a mulher, seguida pela violência moral (29,3%) e física (24,2%), afirmaram as entrevistadas. A violência patrimonial (11,7%) e a sexual (4,3%) também se fazem presentes, porém o dado da violência sexual, com a menor incidência, pode revelar subnotificação, devido à vergonha, medo e tabus.

A análise de dados revela que a maioria das mulheres vítimas de violência não presenciou ou sofreu agressões durante a infância e adolescência (46,9%). No entanto, uma parcela significativa foi exposta a episódios de violência nesse período, seja como observadora (29,4%) ou como vítima direta (11,1%).

Quanto às consequências da violência para a mulher, os dados mais citados foram “Tristeza” (12,2%), “Medo” (11,5%) e “Ansiedade” (10,9%). Tais fatores refletem o impacto emocional profundo que a violência causa, podendo gerar o isolamento social, a perda da autoestima e o desgaste psicológico, com possibilidades de evoluir para quadros mais graves.

O impacto da exposição dos filhos pode traduzir-se em reações de externalização ou internalização, como demonstrado no gráfico referente às consequências da violência para os filhos. “Nervosismo” (27,2%) e “Medo” (25,6%) foram as reações mais frequentes, o que sinaliza para a insegurança e retraimento de crianças e adolescentes. “Agressividade” (9%), “Problemas escolares” (8,3%), “Isolamento social” (7,8%) e “Desobediência” (7,6%) podem afetar o desenvolvimento emocional, acadêmico, assim como podem surgir formas de replicar o comportamento agressivo presenciado ou como uma tentativa de expressão de emoções não elaboradas, como raiva e frustração.

De acordo com o gráfico apresentado, 35,4 % das mulheres atendidas informaram que a situação mudou após a denúncia, enquanto que 27,1% verbalizaram que as Medidas Protetivas de Urgência lhes trazem maior sensação de segurança.

Dados do 3º e 6º Juizados Maria da Penha

O estudo apresentado pelas equipes do 3º e 6º Juizados Maria da Penha, sob a coordenação da assistente social Rafaela Pereira Ramos, aponta que, quanto à escolaridade, a maioria – 38,9% – informou ter o ensino médio completo, com 13,4% tendo o ensino Fundamental incompleto; 12,4% com ensino Superior incompleto; 12,1% com ensino Superior completo; 9,2% com pós-graduação e; 1,3% analfabetas.

Os dados revelam que mulheres com diferentes níveis de escolaridade, incluindo ensino superior completo, já sofreram episódios de violência doméstica, com o problema não se limitando a segmentos menos privilegiados ou a pessoas com menor escolaridade, porém, a falta de acesso à educação formal pode aumentar o grau de complexidade do problema e resultar na exposição e fragilidade de muitas mulheres que frequentemente desconhecem seus direitos e se tornam mais vulneráveis a episódios de violência perpetrados pelo companheiro (a), cônjuge ou qualquer outro (a) com quem tenha uma relação íntima de afeto.

O ciúme excessivo do autor (a) da violência é responsável por 34,6% das agressões cometidas contra mulheres atendidas no 3º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O resultado atesta que inconformismo com o fim do relacionamento pode ocorrer por haver uma relação de poder, onde o homem é o dominador e a mulher a dominada. O uso de álcool e substâncias psicoativas também foram assinalados com mais frequência pelas mulheres atendidas (18,1%) embora a literatura aponte que o consumo destas substâncias não são a principal causa da violência doméstica, mas apenas seu facilitador.

As vítimas de violência doméstica afirmaram que o ex-companheiro foi o que mais agrediu (29%), e em segundo lugar aparece o companheiro (22,3%), seguido pelo marido (16,1%). Os números demonstram que o ambiente doméstico ainda é o principal espaço onde a violência contra a mulher é praticada.

Segundo a amostra extraída dos atendimentos realizados, 50% das mulheres atendidas não desejam que o autor seja punido. Esse resultado evidencia que pelo menos metade das mulheres atendidas pela equipe multidisciplinar no 3.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher, não desejam necessariamente a responsabilização do agressor, mas tão somente desejam estabelecer um limite ao comportamento violento do companheiro (a) achando que a denúncia por si só se mostra suficiente para coibir novos episódios de violência.