Magistrado do Trabalho proíbe greve de ônibus prevista para 11/03 em Manaus

O desembargador plantonista Laito José Veloso do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) suspendeu no último sábado (08/03) a greve anunciada pelos trabalhadores do transporte coletivo, prevista para começar na próxima terça-feira (11/03). A decisão também colocou multa de R$ 50 milhões por hora, caso a determinação seja desrespeitada.

O desembargador entendeu como ilegal e abusiva a movimentação dos grevistas. Veloso levou em consideração que as negociações entre empresas e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e Amazonas (STTRM) ainda estão em andamento, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Portanto, tenho que não se pode, prematuramente, reconhecer a frustração das tentativas de negociação quando o ente sindical suscitado sequer esperou a realização de nova sessão de mediação já designada para o dia 24.03.2025, às 14 horas, na sede do MPT, restando claro que a parte suscitante está totalmente aberta para a continuidade das tratativas, no sentido de encontrar solução para o problema”, diz um trecho da decisão.
O desembargador também fez outras determinações para garantir a continuidade do serviço de transporte público para a população:

O sindicado deve evitar qualquer ato que possa impedir total ou parcialmente a operação do transporte público;
Qualquer tentativa de obstrução nas garagens das concessionárias ou impedimento da circulação dos ônibus será considerada crime de desobediência e poderá gerar multa de R$ 50.000,00 por hora de paralisação;
O sindicato dos trabalhadores deverá manter distância mínima de 100 metros das garagens e terminais de ônibus.
Caso haja adesão de trabalhadores à greve, as empresas estão autorizadas a proceder com os descontos salariais correspondentes.

O indicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) se posicionou a respeito da determinação do TRT11 e informou que:

“Reforça seu compromisso com o diálogo e a busca por soluções equilibradas para as demandas da categoria, sem comprometer o direito fundamental da população à mobilidade. A entidade seguirá cumprindo as determinações judiciais e participando das tratativas em curso para a manutenção da prestação dos serviços de transporte em Manaus.”

A movimentação pela greve começou depois de uma assembleia realizada ainda no sábado (8), motivada escolha de uma das empresas de ônibus por operar com veículos sem o espaço para os cobradores. De acordo com o STTRM, o caso se trata de um descumprimento do acordo laboral e de uma Lei Municipal que garante aos cobradores seus postos de trabalhos.