Cota dos senadores tem 2 aumentos seguidos e limite será de R$ 46.402

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou na 6ª feira (28.fev.2025) um ato para aumentar pelo 2º mês seguido a cota que os senadores têm para gastar com seus mandatos. Com a medida, o limitemédiomensal para cada senador será de R$46.402,62.

As regras foram publicadas na 6ª feira (28.fev), às vésperas do Carnaval, e começaram a valer 1 dia depois, em 1º de março de 2025. Leia a íntegra do ato (PDF – 338 kb) e do anexo com as novas quantias (PDF – 524 kb).

A cota é bancada com dinheiro público e serve para custear gastos como alimentação, transporte, hospedagem, escritórios e serviços de consultoria e propaganda, entre outros.

O Senado tem 81 senadores, 3 para cada Estado, invariavelmente – diferentemente da Câmara, em que as cadeiras são distribuídas proporcionalmente à população.

Os valores que cada senador pode gastar varia de Estado para Estado, por conta, principalmente, dos custos das passagens aéreas. O menor valor é para os eleitos pelo Distrito Federal (R$ 36.582,46). Já o maior é para os senadores do Amazonas (R$ 52.798,82), para cada.

4 X 3

No mesmo dia (28.fev.2025), Davi Alcolumbre assinou uma portaria que permite aos funcionários do Senado tirar uma licença de 1 dia a cada 3 trabalhados. O sistema não funcionará de maneira automática, o que significa que o funcionário terá que solicitar a folga.

Atualmente, a Casa conta com um total de 6.003 funcionários em atuação, sendo 3.814 comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Eis a íntegra da publicação (PDF – 338 kB).

O funcionário que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença. O valor, porém, não deverá compor a base salarial no mês seguinte para os cálculos previdenciários.

As licenças terão a validade de 6 meses e ficarão prescritas caso o funcionário não solicite a utilização delas. A contagem dos dias trabalhados não incluirá os períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.

A licença possui o limite de 10 dias seguidos e o acúmulo de dias a serem compensados não poderá passar de 20. O benefício será disponibilizado para o servidor que cumpra “função relevante singular”, sendo elas:

Diretoria-geral;
Secretaria-geral da Mesa;
Gabinete da presidência;
Auditoria;
Advocacia;
Consultoria legislativa;
Secretaria de Comunicação Social;
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.

“Considerando que há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional, presente a vedação ao trabalho gratuito, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.112, de 1990“, diz um trecho da publicação.

Vale

Alcolumbre também autorizou um reajuste e 22,19% no auxílio-alimentação para funcionários da Casa Alta.

O valor vai para R$ 1.784,42 a partir de março. Até fevereiro de 2025, era de R$ 1.460,41. A quantia passa a ser a mesma recebida pelos funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União). A equiparação era uma reivindicação dos funcionários do Senado.

Segundo o presidente da Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Alison Souza, a Câmara também deve passar um reajuste no benefício.

O tema deve ser levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma reunião da Mesa Diretora em 11 de março. O vale-alimentação recebido pelos servidores da Câmara é de R$ 1.393,11.

Davi Alcolumbre convocou apenas uma sessão com votação de projetos desde que reassumiu a presidência do Senado em 1º de fevereiro. O número fica significativamente abaixo das 6 que o próprio congressista realizou no período pré-Carnaval de 2019, quando assumiu o comando da Casa pela 1ª vez.

Em 2020, seu 2º ano no comando da Casa Alta e período marcado pelo início da pandemia, o senador amapaense havia realizado 4 sessões deliberativas antes do feriado carnavalesco.