Escândalo: governo do Amazonas já pagou milhões para empresas e falta água e comida em presídios, diz relatório

Apesar de ter o custo por preso mais caro do país, o superlotado sistema prisional do Amazonas serve quantidade insuficiente de comida, fornece água insalubre de forma racionada e nega tratamento adequado de saúde a internos doentes. A descrição está no relatório, publicado pelo jornal Folha de São Paulo, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O documento foi concluído no final de abril, após a inspeção de quatro peritos em cinco unidades localizadas em Manaus, em outubro.

Este ano, quatro empresas que prestam serviços nos presídios do Estado receberam R$ 79 milhões para alimentação, atividade jurídica, psicológica, médica, odontológica, assistencial, pedagógica, esportiva e social, fornecimento de alimentação. O valor é mais de 90% de todos os pagamentos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) este ano, que somaram, até sexta-feira, R$ 98 milhões. De acordo com o Portal da Transparência do Estado.

Foram pagos, este ano, R$ 40 milhões para a Umanizzare Gestão Prisional, R$ 20 milhões para a Reviver Gestão Prisional, R$ 900 mil para a RH Multiserviços e R$ 18 milhões para a Embrasil Serviços. Em 2019, essas empresas juntas, receberam mais de R$ 257 milhões. O valor foi 89,5% de todos os pagamentos da Seap, que somaram somou R$ 287 milhões no ano passado.

Para o MNPCT, as condições insalubres das cinco unidades prisionais, todas sob administração privada, contrastam com o custo elevado. No maior presídio do Amazonas, o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), o estado desembolsa R$ 5.466,03 por mês. É mais que o dobro do custo médio de um preso no país, R$ 1.917 mil/mês, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em face dos valores pagos às empresas e o serviço oferecido, observado pelo MNPCT e denunciado muitas vezes, fica nítido que não é um resultado condizente com o que o estado do Amazonas investe para pagamento das empresas..

Para o MNPCT, os internos dos presídios estaduais são tratados “sob uma mesma perspectiva de humilhação, violação de direitos e violência, travestido de ‘disciplinamento e segurança’”. Nas celas de triagem, por exemplo, os peritos encontraram pátios e celas inundados com água parada de esgoto, cheiro insuportável e falta de distribuição de material de limpeza.

De acordo com o MNPCT, há um racionamento permanente de acesso à água em todas as unidades. Além disso, os peritos encontraram filtros e cisternas com selos de verificação vencidos e vazamentos.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Amazonas registrou três motins e tumultos protagonizados por presos protestando contra as condições insalubres. No sábado, um motim na Unidade Prisional Puraquequara, em Manaus, deixou ao menos 17 feridos. O episódio mais recente ocorreu na quarta-feira (6), em Parintins, após presos passarem mal. Há 26 detentos com Covid-19.

Sobre a comida, o relatório ressalta o baixo valor nutritivo e até comida estragada. O café da manhã tem apenas “um pão com manteiga, leite e café ralo”. Na hora do almoço, a demora na entrega faz com que a comida chegue estragada para quem recebe por último.

Além do custo elevado e da prestação de serviço ruim, as unidades prisionais masculinas de Manaus estão superlotadas. Em 29 de abril, eram 4.864 presos para 2.777 vagas, ocupação de 175%.

Promessa

A administração do governador Wilson Lima (PSC) vai completar um ano e meio e ele não cumpriu uma das suas principais promessas, a de fazer licitação para a administração dos presídios de Manaus, hoje sob o quase monopólio da Umanizzare Gestão Prisional. Em abril, após reunião com o Gabinete de Crise do Sistema Prisional, Wilson Lima anunciou que o contrato com Umanizzare encerrava naquele mês e que o governo iria realizar nova licitação para cogestão de unidades prisionais do Amazonas. “O contrato com a Umanizzare já está se encerrando e já estamos começando o processo de cotação de preço para contratação de outra empresa para administrar o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim)”, disse.

O contrato sem licitação do governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com a empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda., para administrar o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), é R$ 3,4 milhões (R$ 3.431.606, 28) mais caro do que o anterior, com a própria Umanizzare.

AM: Após 8 meses e promessas de licitação, Wilson Lima mantém Umanizzare em presídios

AM: sem licitação, contrato do governo para o Compaj é R$ 3,4 milhões mais caro