UEA desaba em Ranking Universitário Folha mas gasta R$ 100 milhões com empresas de comunicação, em contratos sem licitação

A Universidade do Estado do Amazonas pagou, nos últimos anos, R$ 98 milhões (R$ 98.006.500) a duas agências de publicidade, contratadas sem licitação, sob a alegação de que são fornecedoras exclusivas de serviços que várias outras empresas do mesmo tipo também podem fazer: a Criae Consultoria em Comunicação Ltda. e a Innae Consultoria Ltda. Foram R$ 96 milhões apenas em 2023 e 2024. Este ano, a Criae ainda tem pelo menos R$ 2,8 milhões já empenhados a receber, o que elevará o valor total para mais de R$ 100 milhões.

Praticamente no mesmo período, a instituição caiu da 90ª posição, em 2023, para a 106º, em 2024, na nota geral do Ranking Universitário Folha 2024 (RUF 2024). No mesmo período, desabou da 137ª para a 175º colocação no quesito Ensino do ranking. Em sua décima edição, o levantamento avaliou, ao todo, 203 universidades (públicas e particulares) e as 40 carreiras com maior demanda no país. Foram aplicados cinco indicadores: ensino, pesquisa, mercado de trabalho, inovação e internacionalização.

Os números dos pagamentos dos contratos estão no Portal da transparência do Estado. As duas empresas já receberam R$ 49,28 milhões em 2024, até esta segunda-feira (18/11), sendo R$ 28,38 milhões para a Criae e R$ 20,9 milhões para a Innaie. Em 2023, foram pagos R$ 31.537.500,00 para a Criae e R$ 15.752.000,00 para a Innae. Em 2022 foram pagos R$ 1.980.000,00 para a Criae.

A Criae foi contratada para serviço de Transmissão/retransmissão do programa ‘Minuto UEA’, “bem como a comunicação de matéria de interesse público” da UEA. para os 62 municípios do Amazonas em rádio e TV.

A Innae, para “prestação dos serviços de transmissão de conteúdo informativo da Universidade do Estado do Amazonas da UEA em canais digitais e/ou portais de internet”.

Ambos os contratos foram feitos com base no Artigo 25, páragrafo I, da Lei 8.666/93 (Antiga Lei de Licitações), que admite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, cuja exclusividade deve ser comprovada mediante atestado expedido pelo órgão de registro do comércio local ou sindicato, federação ou confederação patronal ou, ainda, entidades equivalentes.

Nenhum dos serviços contratados pela UEA às duas empresas são exclusivos. Ao contrário, são oferecidos por várias empresas no Brasil, inclusive no Amazonas.

Em 2022, o então deputado estadual Dermilson Chagas denunciou os contratos da UEA com empresas de publicidade que, segundo ele, fogem ao papel da instituição. “A UEA tem como objetivos realizar, desenvolver, estimular e fomentar atividades baseadas na pesquisa, extensão e ensino. O que podemos perceber que isso é um projeto de papel para tirar dinheiro de uma instituição, que poderia ser melhor utilizado se fosse investido na sua estrutura e nos alunos”, disse.

O orçamento autorizado da instituição, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, subiu de R$ 457 milhões, em 2020, para R$ 785,9 milhões em 2024. A maior parte dos recursos da instituição advém da contrapartida das indústrias da Zona Franca de Manaus aos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual.

A Criae e a Innaie também mantém contratos milionários na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com dispensa de licitação, para os mesmos tipos de serviços. Este ano, a Criae já recebeu R$ 12,74 milhões e a Innaie R$ 14,39 milhões da Casa Legislativa.