Amazonas está entre os estados com interesse em aderir a politica de câmeras corporais proposta pelo governo lula

Dois Estados entre as 27 unidades da federação sinalizaram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que querem usar verba federal para a aquisição de câmeras corporais para suas polícias. Quatorze deles manifestaram interesse em participar de licitação nacional para a compra desse equipamento. As informações são do Estadão.

O prazo para aderir ao pregão, previsto para novembro, terminou na última segunda-feira (23/09).

Os governos de Roraima e Paraíba apresentaram propostas para usar orçamento da União visando à instalação dos aparelhos em suas forças de segurança. Já órgãos de Alagoas, Roraima, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rondônia demonstraram interesse em aderir à futura ata de registro de preços, aberta pelo governo federal para fornecer aos Estados os equipamentos em maior escala.

Na prática, significa que esses 15 estados devem se adequar às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o uso de câmeras corporais no uniforme das polícias. Isso porque tanto o uso de verba da União para esse fim exige do governo local o cumprimento das normas quanto as câmeras que a gestão federal
planeja comprar estarão adaptadas a essas medidas.

Estudos apontam que as bodycams ajudam na redução de mortes cometidas pelas polícias em serviço. Ainda conforme especialistas, o uso das câmeras ajuda a inibir eventuais situações de corrupção ou outras irregularidades cometidas pelos agentes de segurança.

O governo federal lançou em maio uma série de orientações para o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como políticas de segurança pública são atribuição estadual, a estratégia da gestão Lula foi dar incentivos para os Estados adotarem as boas práticas divulgadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Entre as recomendações federais, estão manter os equipamentos ligados durante todas as ocorrências. Isso diverge da medida implementada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já fez ressalvas sobre o uso da tecnologia. O edital lançado pela gestão paulista em maio para comprar câmeras
prevê que o agente tenha a possibilidade de iniciar e desligar o equipamento.

Os Estados tiveram até o fim de agosto para enviar ao governo federal o plano de como aplicarão os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que os ajuda a financiar políticas para combate ao crime e fortalecimento das forças de segurança.

Os documentos foram aprovados pelo ministério, que deve liberar nesta semana 50% da verba via fundo a fundo, orçada em cerca de R$ 1,1 bilhão para 2024. Cada Estado tem uma cota fixa, mas o alocamento está atrelado a uma série de critérios, um deles a implementação das câmeras. Se o governo estadual quiser direcionar a verba para comprar aparelhos, precisa seguir os critérios do MJSP, por exemplo. Mas há outras exigências feita pelo governo federal.

O orçamento transferido do Fundo Nacional aos Estados deve ser usado, por exemplo, para custear políticas para segurança pública, com base em critérios definidos pelo governo federal.

As prioridades devem ser reduzir homicídios, combater o crime organizado, defesa patrimonial, enfrentar a violência contra a mulher e melhorar a qualidade de vida das forças de segurança.

Assim, essa verba não pode ser usada para salários e benefícios nem transferida para outros Estados e entidades do terceiro setor, por exemplo. Uma equipe técnica do MJSP analisa a destinação dos recursos antes de aprová-la.